Artigo 95 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 95 - Aplicam-se aos municípios, no que couber, as disposições dos artigos 26, 28 e 30 desta constituição .

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000827-25.2019.5.02.0041 SP

por força dos artigos 106, da Emenda Constitucional 1/1969, e 95, da Emenda Constitucional paulista 2/1969, vigentes à..., nos termos do artigo 114 da atual Magna Carta, com as alterações …

Andamento do Processo n. 0011803-93.2015.5.15.0136 - RO - 24/05/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0011803-93.2015.5.15.0136 Relator MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES RECORRENTE MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA ADVOGADO CLEBER BOTAZINI DE SOUZA (OAB: 319544/SP) RECORRENTE JOSENILDO FERREIRA…

Andamento do Processo n. 0011803-93.2015.5.15.0136 - RO - 24/05/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0011803-93.2015.5.15.0136 Relator MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES RECORRENTE MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA ADVOGADO CLEBER BOTAZINI DE SOUZA (OAB: 319544/SP) RECORRENTE JOSENILDO FERREIRA…

Página 27006 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Maio de 2018

impondo-se a remuneração das horas trabalhadas em supressão ao descanso, com o acréscimo do adicional de horas extraordinárias, na forma prevista na Súmula nº. 110 do C. TST, aplicável analogicamente…

Página 27016 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Maio de 2018

serviço, e que o adicional pleiteado não está assegurado por preceito de lei. O reclamante foi admitido pelo município reclamado em 15.04.1993, sob a égide do artigo 95 da Lei Orgânica do Município…

Página 28 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2013

A Emenda de nº 740 propõe novo teor ao inciso IX do Artigo 121. A Emenda de nº 742 modifica o inciso XIII do Artigo 118. A Emenda de nº 754 recomenda novo texto ao Artigo 11. A Emenda de nº 759…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 6300-38.2008.5.15.0136

Quanto à SEXTA-PARTE, aduz a reclamante que a Emenda 02/93, que conferiu nova redação ao artigo 95 da Lei Orgânica..., sob o argumento de que a emenda que alterou o art. 95 da Lei Orgânica do …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1478200700402006 SP

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ACÓRDÃO Nº: 20100475528 Nº de Pauta:092 PROCESSO TRT/SP Nº: 01478200700402006 RECURSO ORDINÁRIO - 04 VT de São Paulo RECORRENTE: Luzinete Pa…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 01478200700402006 São Paulo - SP

, editada por força dos artigos 106 , da Emenda Constitucional 1 /1969, e 95 , da Emenda Constitucional paulista 2..., a decretação da nulidade dos atos decisórios, nos termos do artigo 113, § …

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