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11 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 77 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 77, § 1 da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 77 - Os sanitários poderão ser ventilados e/ou iluminados de maneira indireta, através de poços ou dutos formados pelo rebaixo de teto do compartimento que lhe é vizinho, observada à distância máxima de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros), no caso de duto, entre o vão de iluminação do sanitário e o exterior da edificação.

Parágrafo Único - Numa mesma unidade imobiliária admite-se a iluminação de um sanitário através de outro, sem necessidades de rebaixo do teto, respeitada a distância para o exterior como estabelecido "in caput" deste artigo.

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