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11 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 58 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 58, § 1 da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 58 - A demolição de obra será efetivada, total ou parcialmente, sempre que:

§ 1º - A demolição de que trata este artigo far-se-á às expensas do proprietário e será iniciada e concluída em prazos fixados em notificação.

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