Inciso II do Artigo 56 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 56 - A interdição será aplicada, sempre que se verificar:
II - execução de obra ou edificação, habitada ou não, que ponha em risco a sua estabilidade ou exponha a perigo os moradores, a vizinhança, os operários e terceiros.

Página 14 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 17 de Janeiro de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº. 002/2017, contratação…

Página 53 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Outubro de 2011

Fonseca Cavalcante (fl. 85).Os debates orais foram substituídos pela entrega de memoriais de razões finais. O Autor carreou o seu às fls. 87/89 e o Réu às fls. 91/96. É o Relatório.Decido. Pois bem.

Página 74 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Novembro de 2010

Expediente do dia 22 de novembro de 2010 0062869-40.2007.805.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Autor(s): Estado Da Bahia Advogado(s): Leôncio Ogando Dacal, Raimundo Luis de Andrade, Adriano Carvalho…

Página 56 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Agosto de 2011

vizinhança, os operários e terceiros".Não é demais lembrar que o laudo da CODESAL, fl. 19, após a vistoria no imóvel, concluiu que poderiam ocorrer "novos desabamentos naquela área e atingir o imóvel…