Artigo 56 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 56 - A interdição será aplicada, sempre que se verificar:
I - prosseguimento de obra embargada;
II - execução de obra ou edificação, habitada ou não, que ponha em risco a sua estabilidade ou exponha a perigo os moradores, a vizinhança, os operários e terceiros.
Parágrafo Único - Enquanto interditada é proibida a qualquer título, o ingresso de pessoas na obra ou edificação; exceto aquelas credenciadas por autoridade competente.

Página 82 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 15 de Dezembro de 2017

EVENTOS DATAS* INTERPOSIÇÃO DE RECURSO A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PROVISÓRIO DA 10/01/2018 AVERIGUAÇÃO DA CONDIÇÃO DE AFRODESCENDENTE. PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS, APÓS AVERIGUAÇÃO 12/01/2018…

Página 34 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 2 de Dezembro de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº. 161/2017, contratação…

Página 26 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 15 de Julho de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR EDITAL DE CITAÇÃO A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 145/2017, publicada no Dom…

Página 33 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 14 de Junho de 2017

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N.º 03/2017 Onde Se Lê: ANEXO III CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO EVENTOS   DATAS*   Análise de Títulos  05 a 14/06/2017  Publicação do Resultado Provisório da…

Página 18 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 9 de Junho de 2017

FUNÇÃO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO - DIURNO 20H (SALVADOR) NOME   RG   NÚMERO DE INSCRIÇÃO   TOTAL DE PONTOS   CLAS   THAÍS GASPAR PINTOCRUZ  989443558  EDI20SSA20151013  30  264 …

Página 18 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 1 de Junho de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR INTIMAÇÃO O Setor de Cobrança - SECOB, da Secretária Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo - SEDUR, tendo em vista que os autuados…

Página 21 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 20 de Maio de 2017

AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO. Objeto: Registro de preços para aquisição de reagentes para a…

Página 25 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 1 de Abril de 2017

5.2 O Resultado Parcial com a relação dos candidatos classificados para a etapa da Entrevista e Análise Curricular será divulgado no site www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br e no Diário Oficial do…

Página 25 da Extra do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 1 de Abril de 2017

5.2 O Resultado Parcial com a relação dos candidatos classificados para a etapa da Entrevista e Análise Curricular será divulgado no site www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br e no Diário Oficial do…

Página 14 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 17 de Janeiro de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº. 002/2017, contratação…