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14 de dezembro de 2018
Artigo 56 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 56 da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 56 - A interdição será aplicada, sempre que se verificar:

I - prosseguimento de obra embargada;

II - execução de obra ou edificação, habitada ou não, que ponha em risco a sua estabilidade ou exponha a perigo os moradores, a vizinhança, os operários e terceiros.

Parágrafo Único - Enquanto interditada é proibida a qualquer título, o ingresso de pessoas na obra ou edificação; exceto aquelas credenciadas por autoridade competente.

Pg. 82. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 15/12/2017

EVENTOS DATAS* INTERPOSIÇÃO DE RECURSO A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PROVISÓRIO DA 10/01/2018 AVERIGUAÇÃO DA CONDIÇÃO DE AFRODESCENDENTE. PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS, APÓS AVERIGUAÇÃO 12/01/2018

Pg. 34. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 02/12/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº. 161/2017, contratação

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 15/07/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR EDITAL DE CITAÇÃO A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 145/2017, publicada no Dom

Pg. 33. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 14/06/2017

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N.º 03/2017 Onde Se Lê: ANEXO III CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO EVENTOS   DATAS*   Análise de Títulos  05 a 14/06/2017  Publicação do Resultado Provisório da

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 09/06/2017

FUNÇÃO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO - DIURNO 20H (SALVADOR) NOME   RG   NÚMERO DE INSCRIÇÃO   TOTAL DE PONTOS   CLAS   THAÍS GASPAR PINTOCRUZ  989443558  EDI20SSA20151013  30  264 

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 01/06/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR INTIMAÇÃO O Setor de Cobrança - SECOB, da Secretária Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo - SEDUR, tendo em vista que os autuados

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 20/05/2017

AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO. Objeto: Registro de preços para aquisição de reagentes para a

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 01/04/2017

5.2 O Resultado Parcial com a relação dos candidatos classificados para a etapa da Entrevista e Análise Curricular será divulgado no site www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br e no Diário Oficial do

Pg. 25. Extra. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 01/04/2017

5.2 O Resultado Parcial com a relação dos candidatos classificados para a etapa da Entrevista e Análise Curricular será divulgado no site www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br e no Diário Oficial do

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 17/01/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº. 002/2017, contratação

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