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17 de dezembro de 2018
Artigo 52 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 52 da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 52 - Quando da aplicação das penalidades previstas no art. 50 desta Lei, serão considerados agravantes:

I - impedir ou dificultar a ação fiscalizadora da Prefeitura;

II - reincidir em infrações às normas desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo.

Pg. 51. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 14/11/2017

EDIT SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada PESQUISA DE PREÇOS Nº 189/2018 -

Pg. 51. Extra. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 14/11/2017

EDIT SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada PESQUISA DE PREÇOS Nº 189/2018 -

Pg. 28. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 15/12/2016

COTAÇÃO DE PREÇO Nº 123/2016 - Contratação de Instituição Prestadora de Serviços de Saúde para atuar no gerenciamento e execução de Ações e Serviços de Saúde da UNIDADE ESPECIALIZADA MULTICENTRO DE

Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 26/11/2016

EDIT SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ EDITAL A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/06 convida

Pg. 31. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 04/10/2016

público, será sumariamente demolida, imputando-se ao infrator as despesas decorrentes, sem prejuízo da multa referenciada na tabela constante do anexo II da LEI 3903/88. DISPOSITIVO INFRINGIDO

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 13/09/2016

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 002/006/15/2016 PROCESSO: 3198/2016 CONTRATO Nº 006/2015 OBJETO: Troca de Titularidade LOCADORA: Roseira Produtos de Petróleo Ltda REPRESENTANTE LEGAL: Hildebrando da Silva

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 19/08/2016

PROCESSO CGA NOME 82978/2015 18099700132 ADEMIR BARRETO ANDRADE 82868/2015 43104300140 ARNALDO OLIVEIRA DO LIVRAMENTO 82899/2015 50940000149 DEBORA SANTANA FIGUEIREDO 82592/2015 38789700150 ALEXANDRE

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 17/08/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 76/2016 A Secretária Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, CONVOCA Sub Judice, em cumprimento ao Mandado de Segurança,

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 10/08/2016

Comércio, CEP: 40.010-010, nesta capital. NOME   MATRICULA   NELZAIR ARAUJO VIANNA  977803  COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SAÚDE, 08 de agosto de 2016. MARIA DO SOCORRO TANURE TELLES

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 05/08/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM INTIMAÇÃO O Setor de Cobrança - SECOB, da Secretária Municipal de Urbanismo - SUCOM, tendo em vista que os autuados abaixo relacionados não foram

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