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11 de dezembro de 2018
Artigo 48 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 48 da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 48 - A Prefeitura fiscalizará a execução das obras de qualquer natureza, realizando as vistorias julgadas necessárias e aplicando as penalidades cabíveis, objetivando o cumprimento das exigências previstas nesta Lei e das normas regulamentares dela decorrentes.

Pg. 95. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 05/01/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada PESQUISA DE PREÇO Nº. 002/2018, contratação

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 15/07/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR EDITAL DE CITAÇÃO A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 145/2017, publicada no Dom

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 21/09/2016

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 6120/2016 PROCESSO: 4456/2015 PREGÃO ELETRÔNICO: 284/2015 - SEMGE OBJETO: Aquisição de Material de Consumo EMPRESA: GMX COM. E EMPREENDIMENTOS LTDA

Pg. 64. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/07/2010

Alegou o impetrante que no inicio do ano de 2006, foi surpreendido com o recebimento dos dois autos de infração, onde restaram apontadas as violações aos dispositivos legais, indicados

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