Artigo 46 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 46 - O Alvará de construção deverá, obrigatoriamente, permanecer no local da obra juntamente com o jogo completo do projeto ou peças gráficas simplificadas, aprovados, para que sejam exibidos sempre que solicitados pela fiscalização municipal.

Página 20 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 11 de Julho de 2017

EDIT SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ EDITAL A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/2006,…

Página 21 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 26 de Maio de 2017

AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº. 2129/2017, aquisição do medicamento valganciclovir…