Artigo 45 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 45 - A execução de obra licenciada deverá obedecer integralmente o projeto aprovado.

Página 24 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 4 de Agosto de 2017

licença de uso, com suporte e manutenção corretiva, preventiva, evolutiva, superficial e adaptativa -SMS. As propostas deverão ser apresentadas até as 10h do dia 04 de agosto de 2017. O processo…

Página 14 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 17 de Janeiro de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº. 002/2017, contratação…

Página 16 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 7 de Junho de 2016

Obs.:Obra parada a 03 meses DISPOSITIVO INFRINGIDO: Art. 24º e 45º,Lei 3.903/88. PRAZO DE DEFESA :10 dias, a contar da data da publicação A.I. 311235/2016 AUTUADO: Antônio Martins DESCRIÇÃO DO FATO:…