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14 de dezembro de 2018
Artigo 45 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 45 da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 45 - A execução de obra licenciada deverá obedecer integralmente o projeto aprovado.

Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 04/08/2017

licença de uso, com suporte e manutenção corretiva, preventiva, evolutiva, superficial e adaptativa -SMS. As propostas deverão ser apresentadas até as 10h do dia 04 de agosto de 2017. O processo

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 17/01/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº. 002/2017, contratação

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 07/06/2016

Obs.:Obra parada a 03 meses DISPOSITIVO INFRINGIDO: Art. 24º e 45º,Lei 3.903/88. PRAZO DE DEFESA :10 dias, a contar da data da publicação A.I. 311235/2016 AUTUADO: Antônio Martins DESCRIÇÃO DO FATO:

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