Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2018
Inciso IV do Artigo 70 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 70, inc. IV Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 70 - A lei disporá sôbre o regime jurídico do funcionalismo, assegurando-lhe, entre outras vantagens:

IV - readaptação;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×