Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Artigo 32 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 32 da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 32 - O Alvará de Licença será anulado pela autoridade imediatamente superior a que o concedeu quando constatada irregularidade na sua concessão.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 7858842008 BA 78588-4/2008 (TJBA)

CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 78588-4/2008 PROCESSO DE ORIGEM Nº 2331158-5/2008 – ORDINÁRIA AGRAVANTE: SUCOM – Sup. De Controle e Ordenamento do Uso do Solo do M

×