Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Artigo 30 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 30 da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 30 - O Alvará de Licença será cassado pela autoridade que o concedeu quando se apurar realização de obras em desacordo com o projeto aprovado e inadaptáveis às normas desta Lei.

Direito Legal

Direito Legal -

Construção irregular em Salvador é suspensa por ordem do Tribunal de Justiça da Bahia

Inteiro teor da decisão: 4ª CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento Nº: 0012026-35.2011.805.0000-0 AGRAVANTE: JORGE VALTER MENESES MAIA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS MENEZES MAIA AGRAVADO: LIZCONSTRUCOES

Pg. 79. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 08/07/2011

SERVE ESTA CÓPIA COMO MANDADO Cite-se. Intime-se para cumprimento da decisão liminar. Publique-se. Intime-se. Salvador, 06 de julho de 2011. BELA MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA JUÍZA DE DIREITO

Pg. 169. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/08/2011

4ª CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento Nº: 0012026-35.2011.805.0000-0 AGRAVANTE: JORGE VALTER MENESES MAIA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS MENEZES MAIA AGRAVADO: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

×