Artigo 30 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 30 - O Alvará de Licença será cassado pela autoridade que o concedeu quando se apurar realização de obras em desacordo com o projeto aprovado e inadaptáveis às normas desta Lei.
Direito Legal
há 9 anos

Construção irregular em Salvador é suspensa por ordem do Tribunal de Justiça da Bahia

Inteiro teor da decisão: 4ª CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento Nº: 0012026-35.2011.805.0000-0 AGRAVANTE: JORGE VALTER MENESES MAIA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS MENEZES MAIA AGRAVADO: LIZCONSTRUCOES…

Página 79 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Julho de 2011

SERVE ESTA CÓPIA COMO MANDADO Cite-se. Intime-se para cumprimento da decisão liminar. Publique-se. Intime-se. Salvador, 06 de julho de 2011. BELA MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA JUÍZA DE DIREITO…

Página 169 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Agosto de 2011

4ª CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento Nº: 0012026-35.2011.805.0000-0 AGRAVANTE: JORGE VALTER MENESES MAIA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS MENEZES MAIA AGRAVADO: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES…