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10 de dezembro de 2018
Parágrafo 5 Artigo 56 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 56, § 5 Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 56 - O Governador perderá o cargo se:

§ 5º - O Governador e o Vice-Governador eleitos de acôrdo com as hipóteses dos §§ 2º e 4º completarão o quadriênio.

SECÇÃO II -

DAS ATRIBUIÇ÷ES DO GOVERNADOR

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