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17 de dezembro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 56 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 56, § 4 Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 56 - O Governador perderá o cargo se:

§ 4º - Se nenhum candidato obtiver maioria absoluta no primeiro escrutínio, realizar-se-á nova eleição, no dia imediato, por maioria relativa, desde que presentes, pelo menos, mais da metade dos componentes da Assembléia. Em caso de empate, será considerado eleito o mais velho.

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