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12 de dezembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 56 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 56, § 2 Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 56 - O Governador perderá o cargo se:

§ 2º - Se a hipótese prevista no parágrafo anterior ocorrer na segunda metade do período governamental, a Assembléia Legislativa elegerá o Governador e o Vice-Governador, dentro de trinta dias, a contar da última vaga, por escrutínio secreto e voto da maioria absoluta de seus membros.

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