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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2018
Artigo 16 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 16 da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 16 - Toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo Alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador.

Pg. 550. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/10/2018

, violando os termos do art. 237 da Lei n. 5.503/99 e art. 16 da Lei n. 3.903/88. Demais disso, a própria Autora informa... da legislação municipal em vigor, o que acarretou em aplicação de multa, na forma do art. 249, inciso II da Lei n. 5.503/1999... de litigância de má-fé, com esteio nos arts. 54 e 55, da Lei n. 9.0...

Pg. 95. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 05/01/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada PESQUISA DE PREÇO Nº. 002/2018, contratação

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 03/01/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ Fundação Cidade Mãe - FCM AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2017008782 LICITAÇÃO: 131/2016 TERMO DE

Pg. 91. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 27/12/2017

EDIT SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ EDITAL A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/06 notifica

Pg. 66. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 08/12/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS RETIFICAÇÃO NO RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 030/2012, PUBLICADO NO DOM Nº 6.983 EM 05/12/2017, PÁGINA 20, ONDE

Pg. 144. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 07/12/2017

AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº 5639/2017, aquisição do medicamento dipirona solução oral.

Inteiro Teor. Apelação: APL 884945719998050001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Terceira Câmara Cível RELATÓRIO Classe : Apelação n.º 0088494-57.1999.8.05.0001 Foro de Origem: Salvador Órgão : Terceira Câmara Cível Apelante

Pg. 36. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 24/11/2017

3. DAS INSCRIÇÕES 3.1 As inscrições serão realizadas por meio eletrônico das 08:00h do dia 29 de novembro de 2017 até às 18:00h do dia 05 de dezembro de 2017, através do Instituto Euvaldo Lodi - IEL

Pg. 87. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 23/11/2017

EDITAL DE CITAÇÃO O Município do Salvador-BA, através da Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, com sede na Av. Vale dos Barris, n.º 125 - Barris, nesta Capital, pela Sra. Presidente da Comissão

Pg. 52. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 21/11/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR INTIMAÇÃO O Setor de Cobrança - SECOB, da Secretária Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo - SEDUR, tendo em vista que os autuados

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