Artigo 16 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 16 - Toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo Alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador.

Página 550 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 31 de Outubro de 2018

danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Em casos dessa natureza, em que a pessoa jurídica de…

Página 95 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 5 de Janeiro de 2018

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada PESQUISA DE PREÇO Nº. 002/2018, contratação…

Página 10 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 3 de Janeiro de 2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ Fundação Cidade Mãe - FCM AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM: 2017008782 LICITAÇÃO: 131/2016 TERMO DE…

Página 91 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 27 de Dezembro de 2017

EDIT SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ EDITAL A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/06 notifica…

Página 66 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 8 de Dezembro de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS RETIFICAÇÃO NO RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 030/2012, PUBLICADO NO DOM Nº 6.983 EM 05/12/2017, PÁGINA 20, ONDE…

Página 144 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 7 de Dezembro de 2017

AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº 5639/2017, aquisição do medicamento dipirona solução oral.

Página 36 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 24 de Novembro de 2017

3. DAS INSCRIÇÕES 3.1 As inscrições serão realizadas por meio eletrônico das 08:00h do dia 29 de novembro de 2017 até às 18:00h do dia 05 de dezembro de 2017, através do Instituto Euvaldo Lodi - IEL…

Página 87 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 23 de Novembro de 2017

EDITAL DE CITAÇÃO O Município do Salvador-BA, através da Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, com sede na Av. Vale dos Barris, n.º 125 - Barris, nesta Capital, pela Sra. Presidente da Comissão…

Página 52 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 21 de Novembro de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR INTIMAÇÃO O Setor de Cobrança - SECOB, da Secretária Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo - SEDUR, tendo em vista que os autuados…

Página 51 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 14 de Novembro de 2017

EDIT SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada PESQUISA DE PREÇOS Nº 189/2018 -…