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11 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 12 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 12, § 1 da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 12 - Os projetos relativos à execução de reforma ou ampliação deverão observar as seguintes convenções:

Parágrafo Único - As convenções estabelecidas neste artigo serão representadas nos originais das peças gráficas.

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