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09 de dezembro de 2018
Inciso II do Artigo 55 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 55, inc. II Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 55 - Nos casos de licença, impedimento ou vacância dos cargos de Governador e Vice-Governador, serão chamados, sucessivamente, ao exercício do cargo de Governador:

II - o Presidente do Tribunal de Justiça.

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