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10 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 53 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 53, § 1 Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 53 - Substitui o Governador em caso de impedimento e sucede-lhe no de vaga, o Vice-Governador.

Parágrafo único - O Vice-Governador, além de outras atribuições que lhe forem conferidas em lei complementar, auxiliará o Governador, sempre que por ele convocado para missões especiais.

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