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17 de dezembro de 2018
Artigo 53 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 53 Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 53 - Substitui o Governador em caso de impedimento e sucede-lhe no de vaga, o Vice-Governador.

Parágrafo único - O Vice-Governador, além de outras atribuições que lhe forem conferidas em lei complementar, auxiliará o Governador, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Andamento do Processo n. 0006797-67.2008.4.03.6183 - Reexame Necessário Cível - 08/09/2015 do TRF-3

REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0006797-67.2008.4.03.6183/SP 2008.61.83.006797-8/SP RELATORA : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA PARTE AUTORA : ANTONIO HAROLDO DE SOUZA ADVOGADO : SP215466 KATIA

Pg. 1472. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/09/2015

Com efeito, computando-se o tempo de atividade especial desenvolvida nos períodos de 28/04/1976 a 02/12/1976, 08/12/1976 a 22/08/1979, 06/08/1981 a 24/01/1989, 18/04/1989 a 07/05/1990 e 03/12/1990 a

Pg. 544. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/06/2014

na função de gerente industrial, na empresa DESTILARIA PITANGUEIRAS LTDA., conforme descrição das atividades no setor industrial contidas no formulário de fls. 133 e no laudo técnico de fls. 32/35

Apelação : APL 114041420108260482

•6 to PODER JUDICIÁRIO o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO "03479343* Vistos, relatados e discutidos

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