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10 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 52 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 52, § 1 Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 52 - O Governador será eleito por sufrágio universal direto e secreto e por maioria de votos nos têrmos a lei.

§ 1º - A eleição do Governador implicará a do Vice-Governador cuja candidatura haja sido registrada com a daquêle, na mesma chapa e para igual período, observadas as mesmas normas para a eleição e para a posse no que couber.

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