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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2018
Artigo 48 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 48 Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 48 - Os preceitos desta secção, relativos à fiscalização financeira e orçamentária, aplicam-se às autarquias e entidades que lhes sejam equiparadas por lei.

Andamento do Processo n. 0011463-22.2016.5.03.0081 - RTOrd - 12/12/2016 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011463-22.2016.5.03.0081 AUTOR ODAIR DONIZETTI DA SILVA ADVOGADO ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO (OAB: 65014/MG) RÉU MUNICIPIO DE GUAXUPE ADVOGADO MARCO AURELIO SILVA BATISTA (OAB:

Andamento do Processo n. 0011466-74.2016.5.03.0081 - RTOrd - 12/12/2016 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011466-74.2016.5.03.0081 AUTOR LUIZ CARLOS REZENDE ADVOGADO ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO (OAB: 65014/MG) RÉU MUNICIPIO DE GUAXUPE ADVOGADO DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:

Andamento do Processo n. 0011467-59.2016.5.03.0081 - RTOrd - 12/12/2016 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011467-59.2016.5.03.0081 AUTOR PEDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO (OAB: 65014/MG) RÉU MUNICIPIO DE GUAXUPE ADVOGADO DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:

Andamento do Processo n. 0011476-21.2016.5.03.0081 - RTOrd - 12/12/2016 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011476-21.2016.5.03.0081 AUTOR RENE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO (OAB: 65014/MG) RÉU MUNICIPIO DE GUAXUPE ADVOGADO DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:

Andamento do Processo n. 0011477-06.2016.5.03.0081 - RTOrd - 12/12/2016 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011477-06.2016.5.03.0081 AUTOR SEBASTIAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO (OAB: 65014/MG) RÉU MUNICIPIO DE GUAXUPE ADVOGADO MARCO AURELIO SILVA BATISTA

Andamento do Processo n. 0011478-88.2016.5.03.0081 - RTOrd - 12/12/2016 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011478-88.2016.5.03.0081 AUTOR JOAO BATISTA RUELA ADVOGADO ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO (OAB: 65014/MG) RÉU MUNICIPIO DE GUAXUPE ADVOGADO MARCO AURELIO SILVA BATISTA (OAB:

Andamento do Processo n. 0011480-58.2016.5.03.0081 - RTOrd - 12/12/2016 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011480-58.2016.5.03.0081 AUTOR HELIO GOMES ROSSI ADVOGADO ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO(OAB: 65014/MG) RÉU MUNICIPIO DE GUAXUPE ADVOGADO MARCO AURELIO SILVA BATISTA(OAB:

Andamento do Processo n. 0011481-43.2016.5.03.0081 - RTOrd - 12/12/2016 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011481-43.2016.5.03.0081 AUTOR JOAO VITORINO DA SILVA ADVOGADO ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO (OAB: 65014/MG) RÉU MUNICIPIO DE GUAXUPE ADVOGADO DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:

Andamento do Processo n. 0011486-02.2015.5.03.0081 - ExCCJ - 12/12/2016 do TRT-3

Processo Nº ExCCJ-0011486-02.2015.5.03.0081 EXEQUENTE ELCIO XAVIER BRASIL FILHO ADVOGADO ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO (OAB: 92777/MG) EXEQUENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA

Andamento do Processo n. 0011667-66.2016.5.03.0081 - RTSum - 12/12/2016 do TRT-3

Processo Nº RTSum-0011667-66.2016.5.03.0081 AUTOR ALAN OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO GUSTAVO PEREIRA ANDRADE (OAB: 140207/MG) RÉU LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.

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