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10 de dezembro de 2018
Artigo 42 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 42 Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 42 - As operações de resgate e de colocação de títulos do Tesouro do Estado, relativas à amortização de empréstimos internos, não atendidas pelo orçamento anual, serão reguladas em lei complementar federal.

SECÇÃO VI -

DA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Pg. 14. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 16/06/2012

GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA ? A ? Nº. 0 858 O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no art. 11, II, da Lei nº. 7.517-PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de

Pg. 30. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 31/12/2011

inciso I e 8 9, caput, da Lei nº. 3.9 09/77 , combinado co m o s arts. 12 , 1 4, inciso II e 3 4, caput, da Lei 5.701/93; e art. 4º, da Lei nº. 8 .562 /200 8?. João Pessoa, 27 de dezembro de 2011.

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/01/1994

Ministérios Ministério da Justiça SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 1994 A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇA0 GERAL DO MINIST g

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/06/1987

IN11~~111~111, Ministério da Marinha GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 24 Sá' JUNHO DE 1987 O MINISTRO DE ESTADO DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o art. 19, item IX do

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/10/1986

que faz jus, observados os Art 20 e 162, da Lei n9 5.787, de 27 de junho de 1972, combinado com o Art 50, item II, da Lei n9 6.880, de 09 de dezembro de 1980; Art 110, itens 1 e 3, Art 113, 123 e

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