Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Inciso II do Artigo 1 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 1, inc. II da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Esta Lei norteará a execução de toda e qualquer obra no Município de Salvador, em consonância com a Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo e tem como princípios gerais:

II - observar as peculiaridades do sítio urbano, visando a preservação dos aspectos ecológicos, geotécnicos e de imagem ambiental;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×