Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Andamento do Processo n. 0526580-65.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Imissão - 06/03/2020 do TJBA

ADV: AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 21359/BA), CYNTHIA MARIA TAVARES FALCÃO (OAB 12589/BA), EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM (OAB 29317/BA) - Processo 0526580-65.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum -…

Página 493 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Março de 2020

desta demanda não é o da Justiça Comum Estadual e, sim, um Juiz do Trabalho, na forma do estatuído no art. 114, IX: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [...] IX- outras…

Página 871 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Setembro de 2019

Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Contudo, sabe-se que a revelia não implica, necessariamente,…

Página 872 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Setembro de 2019

Neste contexto, em decorrência do princípio da legalidade, são atributos dos atos administrativos as presunções de legitimidade e veracidade. Vale dizer, consideram-se praticados de acordo com o…

Andamento do Processo n. 0532264-10.2014.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Liminar - 03/09/2019 do TJBA

ADV: JOSÉ ANDRADE SOARES NETO (OAB 22877/BA), SUZELMA ARAÚJO DE SANTANA (OAB 18125/BA), VERA LUCIA SALES BARATA (OAB 12305/BA), THAIS GORDILHO OLIVIERI (OAB 32204/BA) - Processo…

Página 121 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Setembro de 2019

SUCOM prestou informações, alegando a ausência do direito líquido e certo, bem como da carência de ação, visto que a Impetrante vem ocupando área de domínio público, sem a devida licença, o que…

Página 763 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Agosto de 2019

e honorários advocatícios que fixo em 20%(vinte por cento) sobre o valor das condenações, levando-se em consideração o zelo e trabalho desenvolvidos. Publique-se. Intimem-se. Salvador(BA), 06 de…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0512310-07.2016.8.05.0001

APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE O MÉRITO. SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 10 E 489, § 1º, I, DO CPC. REJEIÇÃO. …

Página 110 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Dezembro de 2018

documentação, que não havia sido apresentada anteriormente (e que, por isso, não poderia ter sido objeto de qualificação no primeiro momento), foi emitida nova nota devolutiva, e nesta oportunidade,…

Página 550 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 31 de Outubro de 2018

danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Em casos dessa natureza, em que a pessoa jurídica de…