Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2018
Artigo 37 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 37 Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 37 - Lei complementar federal estabelecerá os limites para as despesas de pessoal do Estado.

Andamento do Processo n. 1014474-91.2016.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 05/09/2016 do TJSP

Processo 1014474-91.2016.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Sonia Maria Akiko Wada Tomimori - DESPACHO - MANDADOEm , estes autos são conclusos ao

Pg. 2478. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/09/2016

do MM. Juiz de Direito Titular II, fica a empresa-executada intimada, na pessoa de seu patrono, via DJE, a efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 157.783,14, sob pena de incidirem multa (10%) e

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 6133420158140000 BELÉM

  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  ACÓRDÃO Nº. __________________________. SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA.

Andamento do Processo n. 00166556520148140301 - 15/10/2015 do TJPA

PROCESSO: 00166556520148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MILTON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Ação: Agravo de Instrumento em: 06/10/2015 AUTOR:JOÃO PAULO VIEIRA

Andamento do Processo n. 00166556520148140301 - 15/10/2015 do TJPA

PROCESSO: 00166556520148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MILTON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Ação: Agravo de Instrumento em: 06/10/2015 AUTOR:JOÃO PAULO VIEIRA

Pg. 448. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/10/2015

LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. DECIS¿O UNÂNIME. 1. Com o advento da Emenda Constitucional nº 41/03, a redaç¿o do art. 37, inc. XI foi alterada, trazendo a regra transitória que impôs a imediata

Pg. 473. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/10/2015

público (art. 37, XV, da CF). Entretanto, referido entendimento mudou e, em sede de Repercuss¿o Geral, no julgamento do RE nº 609.381/GO, a Corte Constitucional passou a defender a seguinte tese:

×