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13 de dezembro de 2018
Artigo 23 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 23 Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 23 - Em qualquer dos casos do artigo anterior, a proposta será discutida e votada, em duas sessões, dentro de sessenta dias, a contar do seu recebimento, e havida por aprovada quando obtiver, em ambas as votações, dois têrços dos votos dos membros da Assembléia.

Parágrafo único - A emenda à Constituição será promulgada, pela Mesa da Assembléia, com o respectivo número de ordem.

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: E-ED-RR 7017116920005015555 701711-69.2000.5.01.5555

PROC. Nº TST-E- ED -RR-701711/2000.6 fls.1 PROC. Nº TST-E- ED -RR-701711/2000.6 A C Ó R D Ã O (Ac. SBDI-1) CARP/lt/ac EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR 701711 701711/2000.6 (TST)

fls.4 PROC. Nº TST-E-ED-RR-701711/2000.6 C:\TEMP\APXNILFE\TempMinu.doc PROC. Nº TST-E-ED-RR-701711/2000.6 C:\TEMP\APXNILFE\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O (Ac. SBDI-1) CARP/lt/ac EMBARGOS. RECURSO DE

Pg. 2. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 07/03/2012

EMENDA Nº 02 Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação: ?Art. 1º Fica Instituída a Semana de Conscientização do Doador de Medula Óssea, em todo o Estado do Rio de

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