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10 de dezembro de 2018
Artigo 22 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 22 Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 22 - A Constituição poderá ser emendada por proposta:

I - de um têrço dos membros da Assembléia Legislativa;

II - do Governador do Estado;

III - de um quinto das câmaras municipais, manifestando-se, cada uma delas pela maioria absoluta dos vereadores.

Parágrafo único - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio, ou de intervenção federal no Estado.

Pg. 24. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/12/2012

O que uma pessoa que maltrata animais, que serviram de companhia para os filhos, poderá fazer para outras pessoas -para um vizinho, para um amigo ou para a própria família? Pessoas que não têm

Pg. 33. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/10/2011

O governo do Estado de São Paulo publicou o relatório das metas previstas e realizadas no ano de 2010. As metas informam quantas escolas seriam construídos, quantos km de rodovias, quantos policias

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/01/1987

n2 108 admitir, sob o regime da Legislação Trabalhista no emprego abaixo rel..e: 6, • do, na Tabela Permanente desta Universidade, em provimento que atente às exigenciE. contidas no Decreto n2

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