Art. 21 Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 21 - O processo legislativo compreende a elaboração de:
I - emendas à Constituição;
II - leis complementares da Constituição ;
III - leis ordinárias;
IV - leis delegadas;
V - decretos legislativos;
VI - resoluções.

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00013410019935240777

PODER JUDICIÁRIO ;. 1:. T. n .~ 24' REGIAO JUSTIÇA DO TRABALHO ' ~ U L I C A n O NO D. J. D8 TRl3U1VA L REGIONAL DO TRABALHO • 24~ REGIAO :5966 '" 3'õ 16 MAl 1994 RO-1341/93 (Ac. T. P . n' 1033/94)…

Página 64 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2015

"a) Por aplicar as sanções pecuniárias consignadas no quadro abaixo à Superintendência do Porto do Rio Grande - SUPRG, CNPJ/MF nº 01.039.203/0001-54, em face das infrações apuradas no âmbito do…

Câmara analisa a regulamentação do CSJT

Câmara analisa a regulamentação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho O Conselho Superior da Justiça do Trabalho foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45 /2004 com a finalidade de…

Página 14 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2002

1192/2002 Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de MONTEIRO LOBATO. 1193/2002 Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de OSCAR BRESSANE. 1194/2002 Propõe…