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09 de dezembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 14 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 14, § 2 Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 14 - O deputado receberá subsídio, constituído de parte fixa e parte variável, e ajuda de custo, estabelecidos no fim de cada legislatura para a subseqüente.

§ 2º - Serão remuneradas, até o máximo de oito por mês, às sessões extraordinárias da Assembléia Legislativa; pelo comparecimento a essas sessões, será paga a remuneração não excedente, por sessão, a um trinta avos da parte variável do subsídio mensal.

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