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09 de dezembro de 2018
Artigo 8 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 8 Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 8º - A lei disporá sôbre a organização administrativa no Estado, seus serviços públicos e pessoal da administração, observados os princípios do art. 13, da Constituição Federal .

Pg. 734. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/04/2017

R P E R C O O C R E R S E S N O T : E 00 : 1 IN 0 S 87 T 6 IT -7 U 2 T .2 O 0 N 16 A . C 4. I 0 O 1 N .3 A 4 L 00 DE SEGURO SOCIAL-INSS A R D E V C O O G R A R D ID O O : : J L O U S D U M E IL R L O

Pg. 14. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 03/11/2016

resolve: INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº 202, de 18/04/12, PE/TRF4 em 02/05/12, alterado pelo de nº 42, de 21/01/14, PE/TRF4 em 04/02/14, que concedeu aposentadoria por invalidez permanente

Inteiro Teor. Apelação: APL 151761120108260344 SP 0015176-11.2010.8.26.0344

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA 259 REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO I miii mil uni mil um um mu um mi m *03853615* Vistos,

Apelação Com Revisão: CR 3648205600

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO'PAULO r TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO ACÓRDÃO/DECISÃ REGISTRADO(A O MONOCRATIC ) SOB N° A *02198672* Vistos, relatados e .discutidos estes autos

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2001

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Pg. 64. Legislativo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 01/07/2005

A fim de tornar mais justa socialmente a utilização dos recursosdo fundo, apresentamos ao final deste parecer a Emenda nº 1, que determinaque o Estado dará prioridade, na celebração dosconvênios, aos

Pg. 17. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 02/08/2011

Parágrafo Único – O presidente da câmara recusando-se por qualquer motivo a assumir o cargo do prefeito, renunciará incontinente a sua função como presidente da câmara a chefia do poder executivo.

Plenário aprova modificação na cobrança de juros por inadimplências

O PL 353/2009, que introduz uma nova sistemática de cobrança de juros pela inadimplência das obrigações tributárias estaduais, exigindo, a partir de 1º de janeiro de 2010, juros equivalentes à taxa

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