Art. 6 Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 6º - Competem ao Estado da Bahia, em seu território, todos os poderes que, explícita ou implicitamente, não lhe sejam vedados pela Constituição Federal .

Página 10 da Caderno Administrativo - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 26 de Julho de 2019

o s, d c e o st m a S s u e b d s e eç e ã m o G oi ( â 6 n 2 i ) a 9 , 8 n 4 o 2 e 3 n -d 9 e 0 r 0 e 7 ç . o Rua 19... a a l d ln a fo 1 rm .ª a R çõ e e g s iã E o l , et n rô o ni b c o as …

Andamento do Processo n. 0015041.56.2016.8.09.0119 - 24/07/2019 do TJGO

absoluta. Emenda Constitucional 41/2003 (art. 4º, caput). Regra não retroativa. Incidência sobre fatos geradores... de imunidade tributária absoluta. Emenda Constitucional 41/2003 (art. 4º, …

Página 1470 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Julho de 2019

º A , acrescentado pela Emenda Constitucional n. 70/12, e norma do artigo 7º da daquela emenda. 2. Cabível o acolhimento... APOSENTADOS ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41 /03. GARANTIA DE …

Página 10 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 11 de Abril de 2019

PARANAPREVIDENCIA ----- 2 2 Artigo 6º, Inciso I, II, III e IV, da Emenda Constitucional 2 41/03, e o Artigo 2º, da Emenda... DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ----- 2 2 Artigo 3º, Inciso I, …

Página 13 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 11 de Abril de 2019

PARANAPREVIDENCIA ----- 2 2 Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda 2 Constitucional 47/05. 2 Lei 18136/14, art. 4... Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda 2 Constitucional

Página 15 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 11 de Abril de 2019

DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ----- 2 2 Artigo 6º, Inciso I, II, III e IV, da Emenda Constitucional 2 41/03..., e o Artigo 2º, da Emenda Constitucional 47/05. 2 LC n° 123/08, art.22 2

Página 15 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 8 de Abril de 2019

2 Artigo 6º , Incisos I, II, III e IV, da Emenda 2 Constitucional 41 /03, c/c o § 5º do Artigo 40, da 2 Constituição... Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional 2 47/05. 2 LC 103 /04, art.…

Página 17 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 8 de Abril de 2019

Art. 3º , incisos II e III, § único da Emenda Constitucional 2 47 /05 c/c Decisão Judicial autos 1.122.295-6 - TJ..., da Emenda 2 Constitucional 41 /03, c/c o § 5º do Artigo 40 , da 2

Página 19 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 8 de Abril de 2019

Artigo 6º , Incisos I, II, III e IV, da Emenda 2 Constitucional 41 /03, c/c o § 5º do Artigo 40 , da 2 Constituição... Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional 2 47/05. 2 LC 103 /04, art. …

Página 25 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 8 de Abril de 2019

Artigo 3º , Inciso I, II e III, § único da Emenda 2 Constitucional 47 /05. 2 LC 103 /04, art. 23 2 LC 103 /04,art. 25... e Artigo 2º da Emenda Constitucional 2 47/05. 2 LC 103 /04, art. 23 2