Artigo 6 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 6º - Competem ao Estado da Bahia, em seu território, todos os poderes que, explícita ou implicitamente, não lhe sejam vedados pela Constituição Federal .

Andamento do Processo n. 1002594-43.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - 19/03/2021 do TJSP

Processo 1002594-43.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Medley Academia de Natação e Musculação Ltda - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. 1) Fls. 72/79: (i)…

Página 2942 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Março de 2021

fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo…

Página 3395 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Novembro de 2020

nesta Comarca. Ad cautelam, fixo multa diária em R$ 300,00 (trezentos reais) para o caso desta ordem não poder ser atendida diretamente pelo INSS.4) Autorizo o depósito requerido no item 7 de fl. 13…

Página 9 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 8 de Outubro de 2020

VOTO EM SEPARADO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 423/2019 QUE "CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO…

Página 26 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 23 de Setembro de 2020

como orientações aos alunos, aos pais e/ou aos responsáveis legais.” EMENDA 2 Dê-se ao art. 6º a seguinte redação.... A Emenda 2, por sua vez, aglutina e aprimora o conteúdo dos arts. 6º e …

Página 29 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Junho de 2020

, voltados ao andamento regular dos processos a ela submetidos; CONSIDERANDO o disposto no inciso X, do artigo 6º, da Emenda 02 da Resolução . 125/2010, do Conselho Nacionalde Justiça;... de …

Página 1 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 12 de Março de 2020

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 52 – 118 PÁginas BELO HORIZONTE, quINTA-fEIRA, 12 dE MARçO dE 2020 Caderno 1 – diário do exeCutivo SumÁrio DiÁrio Do ExEcutivo . . . . . . . . . . . . . .

Página 9 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Setembro de 2019

PRESIDÊNCIA PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2019- GP/NUPEMEC Recomenda aos Juízos de primeiro grau que facultem a utilização das plataformas digitais. A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e…

Página 10 da Caderno Administrativo - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 26 de Julho de 2019

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS PORTARIA - 8597733 E A s d ta ju b n e t le o c d e a o Su P b la se n ç t ã ã o o J J u u d d i i c c i i á a r l ia d d a e V I a tu r m a b Ú ia n r ic a a n e o m do ês…

Andamento do Processo n. 0015041.56.2016.8.09.0119 - 24/07/2019 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão - Data da Movimentação 22/07/2019 16:21:20 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0015041.56.2016.8.09.0119 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento Sumário ( CPC )…

Termo ou Assunto relacionado