Art. 5, inc. III Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 5º - Constituem patrimônio do Estado:
III - as ilhas fluviais e lacustres e as terras devolutas não compreendidas entre os bens da União;

Página 15 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 20 de Agosto de 2009

Assim, entendemos que a finalidade do projeto de lei em análise ébeneficiar uma categoria de pessoas estigmatizadas em um nível bem maisintenso, de modo que não se justifica, como pretendem as…

Página 9 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 19 de Agosto de 2009

Leitura e aprovação da ata. Leitura da correspondência e damatéria recebida. Designação de relator. 2ª Parte (Ordem do Dia) Finalidade: discutir e votar pareceres em fase de redaçãofinal. Discussão e…