Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

texto constitucional anterior (art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, certamente, foi... hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a …

constitucional anterior (art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, certamente, foi recepcionada.... Fls. 40/42: Recebo a emenda à inicial. Anote a Serventia a retificação …

prevista no texto constitucional anterior (art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, certamente... da requerida, homologo os cálculos da parte autora. 2 - Tendo em vista o …

(art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, certamente, foi recepcionada pela nova ordem... e defendem a legalidade do indeferimento do pedido formulado pela parte autora, …

prevista no texto constitucional anterior (art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei... Extraordinário nº 870.947- SE, Tema 810, no que toca à incidência dos juros e …

constitucional anterior (art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, certamente, foi recepcionada... parte autora, impugnando as verbas indicadas na inicial e sua emenda. É …

, pois esta vantagem já estava prevista no texto constitucional anterior (art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69... na emenda. É o relatório, ainda que dispensado. Decido. É o caso …

prevista no texto constitucional anterior (art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, certamente... de serviço, incidentes sobre os vencimentos integrais. É verdade que o …

por força dos artigos 106, da Emenda Constitucional nº 1/1969, e 95, da Emenda Constitucional paulista nº 2/1969, vigentes à..., nos termos do artigo 114 da atual Magna Carta, com as alterações …

oportunidade para a Fazenda Municipal providenciar a emenda ou a substituição dos títulos executivos de fls. 2/69, suprindo..., a quem aproveite." No mesmo sentido, já se manifestou o C. STJ: …