texto constitucional anterior (art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, certamente, foi... a petição como emenda à inicial. Emende a parte autora a inicial quanto ao polo …
Emenda Constitucional 2/69, Bahia
Página 1385 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Fevereiro de 2020
/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, certamente, foi recepcionada pela nova ordem constitucional, até... que o texto constitucional estadual não definiu o que sejam “vencimentos integrais” …
Página 1739 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2020
anterior (art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, certamente, foi recepcionada pela nova... sobre os vencimentos integrais. É verdade que o texto constitucional estadual …
Página 1749 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2020
, pois esta vantagem já estava prevista no texto constitucional anterior (art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69... do processo administrativo nº 72867/2014, bem como o prontuário …
Andamento do Processo n. 1010639-37.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - 06/12/2019 do TJSP
, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, certamente, foi recepcionada pela nova ordem constitucional... integrais. É verdade que o texto constitucional estadual não definiu o que …
Andamento do Processo n. 1030354-02.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - 06/12/2019 do TJSP
prevista no texto constitucional anterior (art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, certamente, foi... de poupança, considerando que não se trata de relação tributária, …
Andamento do Processo n. 1031152-60.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público - 06/12/2019 do TJSP
estava prevista no texto constitucional anterior (art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei... se trata de relação tributária, nos termos da Lei nº 11.960 de 29 de junho de …
Andamento do Processo n. 1031560-51.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - 06/12/2019 do TJSP
(art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, certamente, foi recepcionada pela nova ordem... tributária, nos termos da Lei nº 11.960 de 29 de junho de 2009 (juros da …
Andamento do Processo n. 1040534-77.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - 06/12/2019 do TJSP
constitucional anterior (art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, certamente, foi... do indeferimento do pedido formulado pela parte autora, impugnando as verbas …
Página 1179 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Dezembro de 2019
(art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, certamente, foi recepcionada pela nova ordem... o proprietário pelas infrações. Recurso improvido, mantida a sentença que …
Termo/Assunto relacionado