texto constitucional anterior (art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, certamente, foi... hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a …
constitucional anterior (art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, certamente, foi recepcionada.... Fls. 40/42: Recebo a emenda à inicial. Anote a Serventia a retificação …
prevista no texto constitucional anterior (art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, certamente... da requerida, homologo os cálculos da parte autora. 2 - Tendo em vista o …
(art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, certamente, foi recepcionada pela nova ordem... e defendem a legalidade do indeferimento do pedido formulado pela parte autora, …
prevista no texto constitucional anterior (art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei... Extraordinário nº 870.947- SE, Tema 810, no que toca à incidência dos juros e …
constitucional anterior (art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, certamente, foi recepcionada... parte autora, impugnando as verbas indicadas na inicial e sua emenda. É …
, pois esta vantagem já estava prevista no texto constitucional anterior (art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69... na emenda. É o relatório, ainda que dispensado. Decido. É o caso …
prevista no texto constitucional anterior (art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, certamente... de serviço, incidentes sobre os vencimentos integrais. É verdade que o …
por força dos artigos 106, da EmendaConstitucionalnº 1/1969, e 95, da EmendaConstitucional paulista nº2/1969, vigentes à..., nos termos do artigo 114 da atual Magna Carta, com as alterações …
oportunidade para a Fazenda Municipal providenciar a emenda ou a substituição dos títulos executivos de fls. 2/69, suprindo..., a quem aproveite." No mesmo sentido, já se manifestou o C. STJ: …