Emenda Constitucional 2/69, Bahia
. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, certamente, foi recepcionada pela nova ordem..., nos termos da Lei nº 11.960 de 29 de junho de 2009 (juros da poupança, conforme art. 5º), consignando-se que, a aplicação..., nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. P. R. I. C. São Paulo,...
/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, certamente, foi recepcionada pela nova ordem constitucional, até... de trânsito, no prazo de dez dias. Intime-se. São Paulo, 26 de novembro de 2018. - ADV: GILMAR DE JESUS PEREIRA (OAB 344468/SP... da citação, observada a Lei nº 11.960/09, eis que a decisão proferida no RE 8...
Designando, com fundamento no artigo 64, inciso II, parágrafos 1º e 3º da LC 444/85 e artigo 3º da Resolução SE 75 de 30-11-2011, alterada pela Resolução SE 58 de 08-11-2016, KELLI REGINA CARVALHO,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 10ª Câmara de Direito Público Registro: 2018.0000773334 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental nº
do E. Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte vencedora, desde que observado o quanto segue: O cumprimento de sentença seguirá o formato digital
Processo 1011398-41.2017.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Eliana Maria Lopes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. ELIANA MARIA LOPES
labore, ou teriam sido criadas por decreto específico, de modo que não deveriam ser computadas. Nesses termos, requer o indeferimento (fls. 136/141). Houve réplica (fls. 172/181). É o Relatório.
Processo 1028905-15.2017.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Cirlene Vicente Camilo de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. CIRLENE
imposto de renda. Portanto, necessária a apresentação de um comprovante de residência, podendo ser uma conta de consumo de água, por exemplo. Caso este esteja em nome de terceiro, deverá o autor
Processo 1036915-48.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Eliane da Silva Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. ELIANE DA