Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0003874-23.2016.8.07.0014 DF 0003874-23.2016.8.07.0014

. AÇÃO REDIBITÓRIA. COMPRA VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. DEFEITO. CÂMBIO. VÍCIO SANÁVEL. AUSÊNCIA DE PERIGO AO CONSUMIDOR. PEDIDO...

Andamento do Processo n. 68624/RS - 23/06/2020 do TJRS

Andamento do Processo n. 68624/RS - 23/06/2020 do TJRS 68624/RS) X DAITXTUR TURISMO E CÂMBIO (SEM REPRESENTAÇÃO...

Andamento do Processo n. 0096888-76.2017.8.21.0001 - 17/03/2020 do TJRS

001/1.17.0067857-5 (CNJ 0096888-76.2017.8.21.0001) - UNIÃO ALTERNATIVA DE VIAGENS TURISMO E CÂMBIO (PP. ANDRÉA TIDRA RITTER 98565/RS, CRISTIANE DA ROCHA PARISE 45402/RS E LISIANE BEATRIZ WOLF…

Andamento do Processo n. 1416861-44.2005.8.21.0001 - 13/03/2020 do TJRS

001/1.05.0141686-6 (CNJ 1416861-44.2005.8.21.0001) - FERNANDA ROSA DE CARVALHO (PP. ALEXANDRE CASANOVA MANTOVANI 94873/RS, GERSON LUIZ CARLOS BRANCO 32671/RS, LUCIANO BENETTI TIMM 37400/RS, MAYARA…

A Taxa Selic baixa e os Investimentos de Renda Variável.

Em fevereiro de 2020 o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central reduziu a Taxa Selic de 4,5% para 4,25% e as consequências deste fato nos trazem tanto prós quanto contras. Antes de…

Andamento do Processo n. 0014259-45.2011.8.07.0001 - Apelação Cível - 10/03/2020 do TJDF

N. 0014259-45.2011.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.. Adv(s).: DF0016718A - ADRIANA MOURAO NOGUEIRA, SP167335 -…

Andamento do Processo n. 0100619-46.2018.8.21.0001 - 03/03/2020 do TJRS

001/1.18.0064418-4 (CNJ 0100619-46.2018.8.21.0001) - UNIÃO ALTERNATIVA DE VIAGENS TURISMO E CÂMBIO (PP. ANDRÉA TIDRA RITTER 98565/RS, CRISTIANE DA ROCHA PARISE 45402/RS, DABINEI DA FONTOURA PIMENTEL…

Andamento do Processo n. 0096888-76.2017.8.21.0001 - 18/02/2020 do TJRS

001/1.17.0067857-5 (CNJ 0096888-76.2017.8.21.0001) - UNIÃO ALTERNATIVA DE VIAGENS TURISMO E CÂMBIO (PP. ANDRÉA TIDRA RITTER 98565/RS, CRISTIANE DA ROCHA PARISE 45402/RS E LISIANE BEATRIZ WOLF…

Financiamento à exportação : ACC e ACE.

ACC O ACC (de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio) é uma antecipação de recursos em moeda nacional (R$) ao exportador, por conta de uma exportação a ser realizada no futuro. Esse adiantamento é um…

Andamento do Processo n. 1416861-44.2005.8.21.0001 - 23/01/2020 do TJRS

001/1.05.0141686-6 (CNJ 1416861-44.2005.8.21.0001) - FERNANDA ROSA DE CARVALHO (PP. ALEXANDRE CASANOVA MANTOVANI 94873/RS, GERSON LUIZ CARLOS BRANCO 32671/RS, LUCIANO BENETTI TIMM 37400/RS, MAYARA…
Resultados da busca Jusbrasil para "Câmbio de Moeda"
APELAÇÃO CRIMINAL ACR 113856 MG 1999.01.00.113856-0 (TRF-1)
Jurisprudência15/12/2000Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: OPERAÇÕES DE CÂMBIO DE MOEDAS, SEM AUTORIZAÇÃO. CRIME CONTRA O SFN. 1. Empresa de "fachada" que, na realidade, operava com câmbio de moedas, sem autorização do Banco Central do Brasil. 2. Caracterizado crime contra o Sistema Financeiro Nacional. 3. Apelação improvida.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 29852 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGIOS SOBRE CAMBIO EM MOEDA ESTRANGEIRA; O VALOR EQUIVALENTE INCORPORA-SE AO PREÇO PARA EFEITO DA COBRANÇA DO IMPOSTO DE CONSUMO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 29852 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: AGIOS SOBRE CAMBIO EM MOEDA ESTRANGEIRA; O VALOR EQUIVALENTE INCORPORA-SE AO PREÇO PARA EFEITO DA COBRANÇA DO IMPOSTO DE CONSUMO.
APELAÇÃO APL 00590208920158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 36 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência06/07/2017Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: CONTRATO DE SERVIÇO DE CÂMBIO DE MOEDA. Restou comprovada a entrega de moeda de País diverso do destino da Autora, que teve a viagem reduzida. Hipótese que, incontroversamente, provocou danos morais, que têm que ser compensados pelo Réu. Quantum debeatur arbitrado de forma elevada e desproporcional aos valores envolvidos na hipótese, merecendo redução. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 79752 DF (STF)
Jurisprudência24/10/1975Supremo Tribunal Federal
Ementa: CONTRATO DE VENDA DE CAMBIO, EM MOEDA ESTRANGEIRA, A EXPORTADOR. SEGURANÇA REQUERIDA CONTRA O BANCO CENTRAL DO BRASIL. ACÓRDÃO DO TFR QUE DETERMINOU O CHAMAMENTO AO FEITO DO BANCO DO BRASIL S.A. EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA EXCLUIR, DA RELAÇÃO PROCESSUAL, O BANCO DO BRASIL S.A.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 79752 DF (STF)
Jurisprudência24/10/1975Supremo Tribunal Federal
Ementa: CONTRATO DE VENDA DE CAMBIO, EM MOEDA ESTRANGEIRA, A EXPORTADOR. SEGURANÇA REQUERIDA CONTRA O BANCO CENTRAL DO BRASIL. ACÓRDÃO DO TFR QUE DETERMINOU O CHAMAMENTO AO FEITO DO BANCO DO BRASIL S.A. EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA EXCLUIR, DA RELAÇÃO PROCESSUAL, O BANCO DO BRASIL S.A.
APELAÇÃO APL 00239831620068190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 9 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência14/01/2008Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR REPORTAGEM SOBRE PROBLEMAS COM CÂMBIO DE MOEDA ESTRANGEIRA POR FALSOS CARREGADORES DE MALA EM AEROPORTOS. AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA AO AUTOR. DANO MORAL INDEVIDO. Tratando-se de reportagem que trata de problemas ocorridos com falsos carregadores de malas no Aeroporto do Rio de Janeiro, sem qualquer referência específica ao Apelante, incabível o pedido de indenização por danos morais.Desprovimento do recurso.
APELAÇÃO CRIMINAL ACR 88465 DF 1999.01.00.088465-2 (TRF-1)
Jurisprudência18/12/2003Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: OPERAÇÕES DE CÂMBIO COM MOEDA ESTRANGEIRA. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO CRIMINAL PREJUDICADA. 1. Considerando a data em que a sentença tornou-se pública, bem como a sanção penal atribuída ao réu pela v. sentença apelada, verifica-se haver ocorrido prescrição pela pena in concreto. Extinção da pretensão punitiva. Aplicação dos arts. 109 , V e 110 , § 1º , do Código Penal . 2. Reconhecimento de ofício da prescrição. 3. Apelação criminal prejudicada. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 16 , DA LEI Nº 7.492 /86. OPERAÇÕES DE CÂMBIO COM MOEDA ESTRANGEIRA. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO CRIMINAL PREJUDICADA. 1. Considerando a data em que a sentença tornou-se pública, bem como a sanção penal atribuída ao réu pela v. sentença apelada, verifica-se haver ocorrido prescrição pela pena in concreto. Extinção da pretensão punitiva. Aplicação dos arts. 109 , V e 110 , § 1º , do Código Penal . 2. Reconhecimento de ofício da prescrição. 3. Apelação criminal prejudicada. (ACR 1999.01.00.088465-2/DF, Rel. Desembargador Federal I´talo Fioravanti Sabo Mendes, Quarta Turma,DJ p.56 de 18/12/2003)
Apelação Cí­vel APL 481662120058070001 DF 0048166-21.2005.807.0001 (TJ-DF)
Ementa: NOTAS PROMISSÓRIAS E LETRA DE CÂMBIO EM MOEDA ESTRANGEIRA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. NEGÓCIO SIMULADO. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. TAXA DE CÂMBIO. 1. PLENAMENTE VÁLIDO O NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO, EIS QUE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS P ARTES RESTOU INCONTROVERSA DURANTE TODO O PERÍODO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 2. O APELANTE DEIXOU DE DESCONSTITUIR A OBRIGAÇÃO DESCRITA NA INICIAL, NÃO HAVENDO QUALQUER PROVA NOS AUTOS NO SENTIDO DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS DE REVOGAÇÃO DE ESCRITURA EXPEDIDOS POR TABELIÃ TITULAR DE C ARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DE OFÍCIO DE NOTAS. 3. TRATANDO-SE DE OBRIGAÇÃO EM MOEDA ESTRANGEIRA, NA DATA DA LIQUIDAÇÃO PROCEDER-SE-Á SUA CONVERSÃO PARA A MOEDA NACIONAL, OBSERVANDO-SE A COTAÇÃO DO DIA DO EFETIVO PAGAMENTO. 4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 20027 MG 89.01.20027-9 (TRF-1)
Jurisprudência06/11/1989Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: ENCARGOS FINANCEIROS SOBRE EMISSÃO DE PASSAGEM INTERNACIONAL E SOBRE VENDA DE CAMBIO DE MOEDA ESTRANGEIRA. RESOLUÇÃO 1.154, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. LEI N. 4131 /62, ART 29 ; LEI 4.595 /64, ART. 4 . E INCONSTITUCIONAL A RESOLUÇÃO N. 1.154, DE 1986, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
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