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28 de abril de 2017
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O plenário do STF já decidiu que é devido o desconto nos vencimentos dos servidores públicos em decorrência de dias não trabalhados por adesão a greve. A decisão se deu por maioria...

Confira os principais pontos da proposta de reforma trabalhista
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Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 6787/16 na versão apresentada pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Texto segu...

Curiosidades sobre Direito do Consumidor: você sabe o que é
Curiosidades sobre Direito do Consumidor: você sabe o que é "teaser"?

O teaser pode ser definido como uma modalidade de publicidade provocativa, que tem por objetivo, num primeiro momento, chamar a atenção do consumidor para um produto ou serviço ain...

A 3 dias do prazo, confira documentos necessários para declarar Imposto de Renda

Mais de 16 milhões de declarações de Imposto de Renda foram recebidas pela Receita Federal até ontem (24). A expectativa é que 28,3 milhões de contribuintes entreguem o documento até o fim do prazo,

A oscilação jurisprudencial e a pacificação social
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De início, a fim de melhor compreender alguns termos inerentes ao tema, é importante diferenciar precedente, jurisprudência e súmula. Precedente é qualquer julgamento que venha a s...

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A resposta é: depende. Temos a Lei e a Jurisprudência para nos auxiliar a responder. A lei: Art. 401 do CPP diz que "na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas ar...

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TSE redefine cadeiras na Câmara dos Deputados para Eleições 2014

O Tribunal Superior Eleitoral redefiniu, na noite desta terça-feira (9/4), as cadeiras as quais a população de cada Estado tem direito em sua representação na Câmara dos Deputados. Com a decisão do TSE, os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, ...

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Advogado pode ser investigado por atropelar um ladrão que tentou assaltá-lo

Um advogado de São Paulo poderá ser investigado por lesão corporal dolosa por ter atropelado um ladrão que tentou assaltá-lo na noite desta quarta-feira (12), quando se dirigia para um restaurante para comemorar o dia dos namorados. Segundo a polícia, o ...

Notícia Jurídica • Bahia Notícias • 13/06/2013

CCJ aprova autorização para entidades religiosas questionarem leis no STF

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 27/03/2013

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