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Página 145 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Novembro de 2015

SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL ATO Nº 34, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares e tendo em vista o disposto no Ato da…
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DOU 30/11/2015 - Pág. 145 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais30/11/2015Diário Oficial da União
SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL ATO Nº 34, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares e tendo em vista o disposto no Ato da Comissão Diretora nº 29, de 20 de dezembro de 2006, no art. 9º da Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000, no art. 52 da Lei nº 13.080 , de 2 de janeiro de 2015 (LDO-2015) e, considerando o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quinto bimestre de 2015, elaborado pelos Mini
DJPR 11/05/2016 - Pág. 240 - Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diários Oficiais11/05/2016Diário de Justiça do Estado do Paraná
imóveis, em 24 de dezembro de 2008, Estela Maria de Paula e Job Elizeu de Paula, com Inês Aparecida de Paula e Rosangela Fagundes da Silva com a empresa Job E. Paula Transportes Ltda., adquiriram os lotes pelo valor de R$ 640.435,00, uma parte à vista e outra de maneira parcelada; VIII. Os imóveis foram locados por Estela Maria de Paula às empresas DLC de Paula e Cia. Ltda. e RF de Oliveira Transporte Ltda., para que desempenhassem suas atividades e, cedido em comodato para sua nora, Danielly Le
DJRN 26/03/2018 - Pág. 77 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
pecuniárias em que não houve negativa inequívoca do próprio direito reclamado, tem-se relação de trato sucessivo, aplicandose a Súmula 85/STJ, que prevê a prescrição apenas em relação ao período anterior a cinco anos da propositura da ação. 2. Inviável a análise de violação dos arts. 18 e 30 da CF/88 , uma vez que a apreciação de suposta violação de preceitos constitucionais não é possível na via especial, nem à guisa de prequestionamento, porquanto matéria reservada pela Carta Magna ao Supremo
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