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22 de abril de 2018
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Divórcio: 15 perguntas e respostas sobre o assunto

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Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ

O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. Segundo decisão da 5ª Turma do

Aécio Neves se torna réu por corrupção passiva e obstrução de justiça

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Supremo rejeita ação que pedia criação de imposto sobre grandes fortunas

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Quarta Turma acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar

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CCJ aprova autorização para entidades religiosas questionarem leis no STF

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de ...

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