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26 de setembro de 2017
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Tramita no Senado projeto que proíbe o pagamento de salários diferenciados para homens e mulheres que exercerem, numa mesma empresa, a mesma função ou atividade profissional. O PLS 59/2017 foi

STJ decide que mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida

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[Questão de Concurso] Direito Civil - Benfeitorias Necessárias

[XXII Exame OAB] Ricardo realizou diversas obras no imóvel que Cláudia lhe emprestou: reparou um vazamento existente na cozinha; levantou uma divisória na área de serviço para formar um novo cômodo,

Conciliação virtual é realizada em Juizado Especial

Desde abril deste ano uma iniciativa realizada no 3º Juizado Especial Cível de Curitiba está contribuindo para que clientes da empresa SKY realizem a conciliação pré-processual, evitando o

Usucapião extrajudicial no NCPC- o que mudou após a Lei 13.465/2017

irregulares são hoje partes enormes de bairros (ou bairros inteiros). Destaque-se que, apesar dos imóveis não possuírem... Alessandra Strazzi/Jusbrasil Flávio Tartuce/Jusbrasil Ana Paula Domingues Garcia advogada OAB/PR 83.786 sigam também facebook...

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CCJ aprova autorização para entidades religiosas questionarem leis no STF

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de ...

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