Empresa

Empresa

Entidade singular ou coletiva que, conjuntamente e pondo em atividade o capital, o trabalho e várias forças produtivas, explora uma determinada atividade. A empresa pode ser pública, privada, individual ou coletiva.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0710233-82.2019.8.07.0000 DF 0710233-82.2019.8.07.0000

fraudulenta entre empresas, as quais apresentam os mesmos sócios proprietários, atuam no mesmo ramo e com nome... de fantasia idêntico. Nessa linha, a coincidência gerencial entre as empresas, que …

O advogado corporativo é relevante para o sucesso das empresas?

O advogado corporativo é relevante para o sucesso das empresas? Com o advento do Código Civil de 2002 , torna-se cada... mais proteger a reputação das empresas. O advogado comercial trabalha com …

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial Eleitoral : REspEl 0600327-23.2019.6.00.0000 BELÉM - PA

a emissão de nota fiscal visivelmente regular, em nome da empresa citada [...], no valor acima exposto, o que demonstra.... RECOLHIMENTO. TESOURO NACIONAL. DESNECESSIDADE. GASTO. EMPRESA. SITUAÇÃO …

Andamento do Processo n. 0058191-21.2010.8.21.0004 - 21/09/2020 do TJRS

-21.2010.8.21.0004) - EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES PELOTAS LTDA (PP. SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA 106962/RJ) E COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS... E SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA 106962/RJ) X EMPRESA DE …

O STF e a antecipação do julgamento dos Embargos de Declaração no RE n.º 574.706

O STF e a antecipação do julgamento dos Embargos de Declaração no RE n.º 574.706 A situação financeira das empresas é...? Neste momento crítico, um dos Poderes que poderia ajudar as empresas é o …

Andamento do Processo n. 82098-37.2020.8.21.7000 - Licitacao e Contrato Administrativo - 18/09/2020 do TJRS

CENTRAL PORTO ALEGRE (1/71790697934) - EMPRESA LOUZADA DE TRANSPORTES LTDA. (ADV (S) GABRIELA PEREIRA LOUZADA - OAB/RS 72689... SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO …
Patricia Goes, Advogado
há 7 dias

Empresas: Quais São os Tributos que Devem Ser Recolhidos?

as empresas, vou abordar nesse artigo apenas as obrigações que devem ser cumpridas do dia a dia empresarial... de atuação em direito empresarial e tributário. Texto originalmente publicado no site …

Receita Federal concede desconto de até 50% a pequenos débitos em discussão administrativa

de 2020, permite às pessoas físicas, microempresas e pequenas empresas que negociem débitos de até R$ 62.700,00... e pequenas empresas que possuírem pequenos débitos perante a Receita Federal. Mas, …

Andamento do Processo n. 0000928-58.2010.8.05.0139 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2020 do TJBA

Santos (OAB:0060739/BA) Réu: Empresa E.t.e Advogado: Maicon De Souza E Souza (OAB:0031456/BA) Advogado: Fabiola Torres... DE JAGUARARI-BA Processo nº0000928-58.2010.8.05.0139 Autor(a):AUTOR: JOÃO …

Andamento do Processo n. 0020249-60.2020.5.04.0122 - ATSum - 17/09/2020 do TRT-4

) TERCEIRO CENTRO DE INTEGRAÇÃO ESCOLA- INTERESSADO EMPRESA Intimado(s)/Citado(s): - LUCAS DE SOUZA CUNHA LOPES PODER...
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Agravo De Petição AP 00002405120145040231 (TRT-4)
Jurisprudência04/05/2020Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO SIMULTÂNEO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DE EMPRESA. A solidariedade existente entre as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da devedora principal, em recuperação judicial, autoriza o redirecionamento da execução individual contra todas as empresas integrantes do grupo, concomitantemente com a habilitação dos créditos do exequente na recuperação judicial.
Agravo De Petição AP 00001963220145040231 (TRT-4)
Jurisprudência27/04/2020Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO SIMULTÂNEO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DE EMPRESA. A solidariedade existente entre as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da devedora principal, em recuperação judicial, autoriza o redirecionamento da execução individual contra todas as empresas integrantes do grupo, concomitantemente com a habilitação dos créditos do exequente na recuperação judicial.
Agravo De Petição AP 00204996820165040402 (TRT-4)
Jurisprudência01/03/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO SIMULTÂNEO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DE EMPRESA. A solidariedade existente entre as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da devedora principal, em recuperação judicial, autoriza o redirecionamento da execução individual contra todas as empresas integrantes do grupo, concomitantemente com a habilitação dos créditos do exequente na recuperação judicial.
Agravo De Petição AP 00200734620165040373 (TRT-4)
Jurisprudência12/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO SIMULTÂNEO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DE EMPRESA. A solidariedade existente entre as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da devedora principal, em recuperação judicial, autoriza o redirecionamento da execução individual contra todas as empresas integrantes do grupo, concomitantemente com a habilitação dos créditos do exequente na recuperação judicial.
Agravo De Petição AP 00208090820155040403 (TRT-4)
Jurisprudência09/03/2020Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO SIMULTÂNEO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DE EMPRESA. A solidariedade existente entre as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da devedora principal, em recuperação judicial, autoriza o redirecionamento da execução individual contra todas as empresas integrantes do grupo, concomitantemente com a habilitação dos créditos do exequente na recuperação judicial.
810200601318008 GO 00810-2006-013-18-00-8 (TRT-18)
Jurisprudência15/03/2007Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPRESA DE TELEFONIA.ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPRESA DE TELEFONIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPRESA DE TELEFONIA.ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPRESA DE TELEFONIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPRESA DE TELEFONIA.ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPRESA DE TELEFONIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPRESA DE TELEFONIA.-ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPRESA DE TELEFONIA. Havendo o labor próximo à rede de energia elétrica, em condições de risco, é devido o adicional. Recurso não provido- (TRT 18ª REGIÃO - RO 01208- 2005-004-18-00-6, Rel.: Juiz Saulo Emídio dos Santos. Recorrente: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. DJE 31.01.2006, p. 61).
Empresas falidas
Artigos12/02/2020Umanizzare
Umanizzare diz que as empresas fracassam diariamente e que nossa economia é criada, pelo menos em princípio, para permitir que novas empresas ocupem seu lugar. Isso é pouco conforto, no entanto, para os consumidores que confiaram em um negócio falido por um motivo ou outro. Uma empresa “falha” quando não consegue mais cumprir suas obrigações com seus clientes, credores e proprietários com sua renda disponível. Isso também é conhecido como "insolvência". O sistema de falências oferece às empresas...
00026790019945240777 (TRT-24)
Jurisprudência31/05/1995Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA PÚBLICA - EMPREGADO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. Não há relação de emprego entre o tomador de serviços, ente público, e empregado contratado regular e validamente por empresa prestadora de serviços (Enunciado nº 331, do colendo TST)
RECURSO DE REVISTA RR 6169534519995105555 616953-45.1999.5.10.5555 (TST)
Jurisprudência14/03/2003Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. EMPRESA CINDIDA E EMPRESA CINDENDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA CINDENDA PELO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DA EMPRESA CINDIDA.DECISÃO RECORRIDA QUE ENTENDEU CONFIGURADA A HIPÓTESE DE GRUPO ECONÔMICO (ART. 2º , § 2º , DA CLT ). O Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade solidária da empresa cindenda PROFORTE, pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da empresa parcialmente cindida SEG, consignando que ficou configurada a hipótese de grupo econômico. Somente poderia ser desconstituído tal fundamento mediante o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado, nos termos do Enunciado nº 126/TST. Recurso de revista não conhecido.
00018910419995240777 (TRT-24)
Jurisprudência21/06/2000Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: EMENTA : SUCESSÃO DE EMPREGADORES - INOCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA DE DUAS EMPRESAS - CARACTERIZADO O GRUPO DE EMPRESAS. Inexiste a sucessão de empresas reconhecida pela sentença a quo, porque a segunda empresa, Chanton, não foi constituída posteriormente, com o intuito de suceder a primeira, Chocolitos. Na verdade, a primeira empresa foi constituída quase um ano antes da contratação da reclamante, não se podendo admitir, portanto, a alegação da obreira de que houve sucessão, até porque são empresas localizadas em endereços distintos e, ao que consta dos autos, a primeira empresa continua existindo. In casu, provada a existência de dois contratos, celebrados com empresas diferentes, mas pertencentes ao mesmo grupo de empresas ( Consolidação das Leis do Trabalho , art. 2º , § 2º ), descaracterizada está a pretendida sucessão.
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