Artigo 7 da Lei nº 12.703 de 07 de Agosto de 2012

Lei nº 12.703 de 07 de Agosto de 2012

Transfere do Ministério da Defesa para a Casa Civil da Presidência da República a Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - SECONSIPAM, altera sua denominação e dá outras providências.
Art. 7o Ficam, ainda, remanejadas, na forma deste artigo, do Ministério da Defesa para a Casa Civil da Presidência da República, treze Gratificações de Representação - GR, sendo dez GR-IV e três GR-II, seis Gratificações de Representação pelo exercício de função devida a servidores militares, sendo duas do Nível V, uma do Nível IV, uma do Nível III e duas do Nível II, e dez Gratificações de Exercício de Cargo de Confiança devida a servidores militares, sendo três do Grupo "B", cinco do Grupo "C" e duas do Grupo "E".

Tribunal Superior do Trabalho TST : RRAg 20883-11.2014.5.04.0205

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Rlj/Dmc/rv/ao A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA EXECUTADA, OI S.A. (EM RECUPERAÇAO JUDICIAL). EXECUÇAO. 1. FATO GERADOR DAS…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 20710-93.2019.5.04.0016

Agravante: MERCK SHARP & DOHME FARMACÊUTICA LTDA. Advogado :Dr. Daniel Domingues Chiode Advogado :Dr. Rogerio da Costa Strutz Advogado :Dr. Marcia Regina Pozelli Advogado :Dr. Cassio de Mesquita…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 20710-93.2019.5.04.0016

Agravante: MERCK SHARP & DOHME FARMACÊUTICA LTDA. Advogado :Dr. Daniel Domingues Chiode Advogado :Dr. Rogerio da Costa Strutz Advogado :Dr. Marcia Regina Pozelli Advogado :Dr. Cassio de Mesquita …

Tribunal Superior do Trabalho TST : RRAg 20894-31.2014.5.04.0014

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Rlj/Dmc/gl/iv A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇAO. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. No caso concreto, verifica-se…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 412-81.2015.5.04.0352

Agravante: BANCO BRADESCO S.A. Advogado :Dr. Gilson Klebes Guglielmi Advogada :Dra. Marianna Peres Uzejka Agravado : LAURA MOSCHEN DA ROSA THIELE Advogado :Dr. Mirson Mansur Guedes Advogado :Dr.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 412-81.2015.5.04.0352

Agravante: BANCO BRADESCO S.A. Advogado :Dr. Gilson Klebes Guglielmi Advogada :Dra. Marianna Peres Uzejka Agravado : LAURA MOSCHEN DA ROSA THIELE Advogado :Dr. Mirson Mansur Guedes Advogado :Dr. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 20417-35.2019.5.04.0304

Agravante: BANCO BRADESCO S.A. Advogado :Dr. Newton Dorneles Saratt Advogado :Dr. Mozart Victor Russomano Neto Agravada : FERNANDA VALADARES Advogado :Dr. Rubens Braga GMDS/r2/lpd/ac D E C I S A O…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 20417-35.2019.5.04.0304

Agravante: BANCO BRADESCO S.A. Advogado :Dr. Newton Dorneles Saratt Advogado :Dr. Mozart Victor Russomano Neto Agravada : FERNANDA VALADARES Advogado :Dr. Rubens Braga GMDS/r2/lpd/ac D E C I S A O …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 20221-39.2016.5.04.0282

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Rlj/Dmc/nc/iv A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇAO. ÍNDICE APLICÁVEL À CORREÇAO MONETÁRIA. DECISAO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 43700-04.2008.5.04.0812

Agravante : UNIAO (SUCESSORA DA EXTINTA RFFSA) Procurador:Dr. Luiz Henrique Martins dos Anjos Agravado : DARCY LOPES Advogada :Dra. Cleonilda Justina Copetti GMEV/nt/CFA D E C I S A O Trata-se de…

Termo ou Assunto relacionado