Ludmila Vital, Advogado
há 7 dias

A Aplicação da Imunidade dos Livros sobre os Ebooks

', da CF alcança o livro digital (e-book). De igual modo, as mudanças históricas e os fatores políticos e sociais... e 416.597. No entanto, há de se entender que os livros eletrônicos são a mais …

Campanha eleitoral em Condomínio

normas de propaganda eleitoral e internas dos condomínios. A boa noticia é que produzi E-book que aborda os limites.... Confira o material completo no link: https://advogadacondominial.com.br/ebook-…
Karen Garcia, Advogado
há 24 dias

Estelionato sentimental. Você conhece este crime?

Estelionato sentimental. Você conhece este crime? É com muito carinho que disponibilizo para vocês meu primeiro e-book... solo.❤ Eu espero que após a leitura deste livro você possa 📌 entender o que …
Advocacia Eficaz
mês passado

Vale a pena usar um kindle na Advocacia?

Diante as inúmeras novidades da advocacia moderna, na minha opinião nenhuma trouxe mais conforto para o advogado do que o kindle. Dá uma conferida nesse vídeo e veja o quão prático ele é e como ele…
Leandro Notari, Advogado
mês passado

E-Book gratuito: Corretores de Imóveis

E-Book gratuito: Corretores de Imóveis Olá pessoal, hoje estamos trazendo um material de primeira para... aqueles profissionais que trabalham no ramo imobiliário: E-Book Corretores de Imóveis . …

Preciso registrar minha obra literária?

como meio de prova o registro mediante a Biblioteca Nacional do seu livro, seja ele físico ou eletrônico, em caso... de utilização indevida do mesmo por parte de terceiros. Portanto, se você …

Advocacia online: captar, construir e conduzir atendimentos virtuais

práticas para conduzi-lo em seu escritório já são testadas e comprovadas. Este eBook traz o subsídio que você precisa... para conseguir implementar essas práticas de maneira ordenada e eficiente. >>…

Fazer download de livro na internet é crime?

o download indevido de um livro ou ebook na internet, o sujeito violou os direitos autorais de outrem, haja vista...Fazer download de livro na internet é crime? Fazer download de livros 'piratas' …
Editora Fórum, Editor de Livro
há 2 meses

Governança em logística pública no enfrentamento à COVID-19 é tema de novo livro

disponível para compra na nova loja de livros digitais da FÓRUM. Por meio do novo sistema, ao adquirir a obra digital...Governança em logística pública no enfrentamento à COVID-19 é tema de novo liv…
Lincoln Paulino, Estudante de Direito
há 3 meses

Biblioteca Virtual Gratuita.

na faculdade totalmente perdido! Eu imaginava que precisaria comprar todos os livros para que pudesse estudar com louvor..., com o passar do tempo acabei percebendo que não seria assim! Pois, para …
Resultados da busca Jusbrasil para "Livro Digital"
09206761120148060001 CE 0920676-11.2014.8.06.0001 (TJ-CE)
Jurisprudência16/07/2018Tribunal de Justiça do Ceará
Ementa: LIVROS DIGITAIS. REPERCUSSÃO GERAL DO STF. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ART. 150 , VI , D, DA CF/88 . APLICADA A LIVROS DIGITAIS. APELAÇÃO IMPROVIDA. DECISÃO MANTIDA. I- Os e-readers desempenham a mesma função social dos livros convencionais, atuando como difusores da cultura e do conhecimento, sendo aplicável, portanto, a imunidade tributária prevista no art. 150 , inciso IV , alínea d, da CF/88. Ora, é discutível que tais aparelhos possuem algumas funcionalidades acessórias ou rudimentares, como a possibilidade de acesso à internet para fazer o "download" dos livros digitais, por exemplo, porém, tais funcionalidades são acessórias e têm por objetivo permitir a sua função principal: a leitura. II- Em sede de Repercussão Geral do STF sobre imunidade tributária dos e-readers, foi aprovada a seguinte tese: "a imunidade tributária constante do art. 150 , VI , d , da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo" (STF, RE 330.817/RJ, REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REL. MIN. DIAS TOFFOLI, DJE 01-10-2012). III- Assim, em razão da Repercussão Geral firmada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, bem como os entendimentos pacificados de nossos tribunais, é fato que a imunidade tributária prevista para os livros e materiais utilizados para a sua impressão deve ser interpretada de forma ampla, abrangendo os leitores eletrônicos em análise nessa exordial, haja vista que deve adequar-se aos padrões atuais de tecnologia. IV- Apelação conhecida e improvida. Sentença mantida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 3ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade dos votos, em conhecer da apelação, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Fortaleza, 16 de julho de 2018. Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Relator
Livros digitais podem ser oportunidade de negócios
Notícias29/11/2010Agência Sebrae de Notícias
São Paulo - Quem vê no crescimento do mercado de ebooks uma oportunidade de abrir um novo negócio precisa ficar atento às dicas de alguns especialistas na área. Para o editor e especialista em livros digitais, autor do blog eB ookReader , Ednei Procópio, é preciso ter amplo conhecimento do mercado editorial brasileiro antes de se aventurar com selos digitais. Eu acredito que, de cada cinco novas editoras digitais, apenas uma sobreviverá nos próximos anos. A grande dificuldade é fazer a divulgaçã...
Apelação APL 10341013420158260224 SP 1034101-34.2015.8.26.0224 (TJ-SP)
Jurisprudência25/05/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: LIVRO ELETRÔNICO. APARELHO LEITOR DE LIVROS DIGITAIS. Preliminar de não conhecimento do recurso afastada. Mérito. Pretensão da impetrante de aplicação do art. 150 , inc. VI , alínea d , da Constituição Federal para o aparelho leitor de livros digitais. Possibilidade. Necessidade de disseminação cultural para a população, por meio de livros, pouco importando o seu formato. Definição de "livro" pelo seu conteúdo, não por seu suporte físico. Imunidade concedida ao livro eletrônico ou "e-book". Questão pacificada pelo STF, em sede de Repercussão Geral, nos RE nºs 330.817 e 595.676 (Tema 593). Inteligência do disposto no art. 1º , II , da Lei nº 10.753 /2003. Concessão da segurança, em primeiro grau. Sentença mantida. Recursos não providos.
Leitor de livros digital não goza da mesma imunidade do livro de papel
TRF3 entendeu que equipamento importado pela Saraiva oferece recursos eletrônicos a usuário, diferenciando-se do papel e do jornal, imunes de tributos federais Os leitores de livros digitais (e-readers) não podem ser comparados aos livros de papel e, portanto, não podem gozar de mesma imunidade tributária. Com esse fundamento, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a recurso da empresa Saraiva e Siciliano S/A que pretendia a liberação de equipamentos e...
Agravo de Instrumento AI 21660225820168260000 SP 2166022-58.2016.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência30/01/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - IMUNIDADE FISCAL SOBRE LIVROS DIGITAIS - LIMINAR INDEFERIDA - Denegada segurança por sentença a desafiar apelação - Perda superveniente de objeto - Agravo não conhecido.
"Imunidade de livros digitais, e-readers e tablets"
Artigos28/11/2019Ananda
SINOPSE DO CASE: “IMUNIDADE DE LIVROS DIGITAIS, E-READERS E TABLETS” 1 Ananda Garcia Bahury de Oliveira 1 DESCRIÇÃO DO CASO A empresa Boa Leitura Importadora Ltda. atua no ramo da atividade de imunidade tributária de imprensa, prevista no art. 150 , VI , d , da Constituição Federal , com importação de livros, no entanto, há pouco tempo, decidiu ampliar seus serviços através de um site que necessita de pagamento. Este site, disponibiliza publicações para download, e, além de livros, inseriu table...
LIVRO DIGITAL É DESCONHECIDO POR 67% DOS BRASILEIROS
Notícias19/08/2010LegisCenter
O e-book - aparelho para leitura de livros em formato digital - ainda é desconhecido por 67% dos brasileiros, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira, 18, pela GfK, empresa de pesquisa de mercado. O levantamento, realizado em maio com 1 mil pessoas maiores de 18 anos em 12 regiões metropolitanas, mostrou que o e-book é menos conhecido por pessoas das classes C e D , habitantes da Região Nordeste , mulheres e indi (76%) víduos com idades entre 45 e 55 (74%) anos .(72%) (72%) Entre a parcela...
Manual de Autenticação dos Livros Digitais
Notícias02/06/2010Conselho Federal De Contabilidade
Empresas e profissionais da contabilidade terão mais facilidade com o SPED Contábil Jucesp e Entidades se unem e lançam o Manual de Autenticação dos Livros Digitais - SPED Contábil Sensível à necessidade de orientação aos seus usuários e aos profissionais da contabilidade, a JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo, com a colaboração da FISCOSoft e apoio da FENACON - Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, ...
Comissões debatem o mercado de livro digital no Brasil
Notícias05/05/2014Câmara dos Deputados
A Comissão de Cultura e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promovem audiência pública nesta terça-feira (6) sobre o mercado do livro digital no Brasil e o PL 4534/12 , que atualiza a definição de livro e a lista de equiparados a livro. O PL 4534/12 inclui na definição de livro todos os títulos convertidos em formato digital, magnético ou ótico e aqueles impressos em Braille. A lei ainda equipara a livros os periódicos convertidos em formato digital, magnético ou ótico ou impressos no...
Livro Digital e a problemática da sua tributação e da imunidade constitucional
Artigos28/03/2014Antonio Carlos
O Livro Digital O recente aumento da comercialização dos chamados “tablets” no Brasil começou a aquecer também o mercado de livros digitais (e-books), impulsionados também pela chegada de grandes grupos internacionais, tais como a Amazon, a Kobo e a Apple, através da sua loja iTunes. Um levantamento feito pela Association of American Publishers constatou que, em 2012, pela primeira vez na história foram vendidos mais livros eletrônicos (e-books) do que os tradicionais, produzidos em papel. Ocorr...
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