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23 de abril de 2018
Celso Daniel (Político) Editar Foto
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Celso Daniel (Político) Jurisprudência

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Resultados da busca Jusbrasil para "Celso Daniel (Político)"

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1184091820128260000 SP 0118409-18.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: Agravo de Instrumento Busca e apreensão de revista ao fundamento de danos ao direito de personalidade de autoridades públicas ligadas ao Partido dos Trabalhadores. Indeferimento da liminar. Confirmação. Caso Celso Daniel. Antinomia real entre princípios constitucionais de direitos de personalidade e liberdade de imprensa. Hipótese de preponderância do interesse público pela informação. Excessos que, se verificados, poderão ser apurados na via processual adequada. Recurso não provido.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 589595 SP (STF)

Data de publicação: 07/12/2011

Decisão: do então prefeito Celso Daniel ou a prática de corrupção – Autor que efetivamente respondeu por processos-crime

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 717785 DF (STF)

Data de publicação: 30/11/2012

Decisão: Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão que porta a seguinte “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CONCURSO PÚBLICO. AFTN. EDITAL N. 18/1991. NOMEAÇÕES POR FORÇA DE DECISÕES JUDICIAIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AVERBAÇÃO RETROATIVA DO TEMPO DE SERVIÇ...

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