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17 de outubro de 2018
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Celso Daniel (Político) Legislação

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Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008

Presidência da Republica

Promulga a Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, celebrada em Paris, ...

que realizem testes antidoping em seus eventos, a Agência Internacional Antidoping, as federações internacionais e as organizações nacionais antidoping. 3. “Violação das regras antidoping” nos esportes... ou esquivar-se, de qualquer outra forma, ...

Decreto nº 6.846, de 11 de maio de 2009

Presidência da Republica

Promulga as Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de ...

No parágrafo 3, substituir “oficial de rádio” por “operador de rádio”. Acrescentar a nova regra a seguir: “Regra I / 5 Realização de testes 1. Estas regras não deverão impedir que uma Administração... autorize navios autorizados a arvorar a sua ...

Decreto nº 6.846, de 11 de maio de 2009

Presidência da Republica

Promulga as Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de ...

de controle No parágrafo 3, substituir “oficial de rádio” por “operador de rádio”. Acrescentar a nova regra a seguir: “Regra I / 5 Realização de testes 1. Estas regras não deverão impedir que uma Administração autorize navios autorizados a ...

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