Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Andamento do Processo n. 0002411-89.2020.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 22/01/2021 do TJSP

- Antônio Marcos Cinel- Mei - Repom S/A - - Precisão Global de Cobranças Ltda. - Diante do bloqueio on line efetivado a fls... o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar e comprovar que: (1) as …

Andamento do Processo n. 1000734-06.2020.8.26.0301 - Interpelação - 22/01/2021 do TJSP

-06.2020.8.26.0301 - Interpelação - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alex Sandro Santos Vilela -Empreendedor Individual - Vistos. Fls...

Andamento do Processo n. 0001514-33.2017.8.26.0538 - Cumprimento de Sentença - 22/01/2021 do TJSP

- Ramiro Eduardo Pereira Ribeiro - MEI - Vistas dos autos ao autor para: no prazo de 05 dias se manifestar em termos...

Andamento do Processo n. 1017073-57.2020.8.26.0554 - Monitória - 22/01/2021 do TJSP

- Monitória - Pagamento - Carlos Gilberto Moura - Mei - Kaza Montagem e Manutenção Industrial e Predial Eireli - Vistos...

Andamento do Processo n. 0006977-46.2019.8.26.0356 - Cumprimento de Sentença - 22/01/2021 do TJSP

Costa - Mei - Emiliana Macedo - 1. Defiro a adjudicação requerida às fls. 49. 2. Lavre-se Auto de Adjudicação, devendo... a parte credora comparecer em cartório para sua assinatura. 3. Intime-se a …

Andamento do Processo n. 0041704-39.2019.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença - 22/01/2021 do TJSP

Baptista - Mei - Fabio Jacintho Cordeiro - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No...

Andamento do Processo n. 1012048-37.2019.8.26.0477 - Embargos à Execução - 22/01/2021 do TJSP

/ Embargos à Execução - Fundação do Abc Hospital Irmã Dulce O S S - Vanessa Gomes Guimaraes - Mei - Vistos. Especifiquem... a manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem …
DVP Advocacia
há 6 dias

Como funciona a aposentadoria e contribuições previdenciárias do MEI?

previdenciários que são devidos ao MEI. 1-Quem é considerado Microempreendedor Individual (MEI)? O MEI é o empreendedor... previdenciária do MEI passando pelos seguintes tópicos: 1- Quem é …

Andamento do Processo n. 1019249-03.2020.8.26.0071 - Monitória - 21/01/2021 do TJSP

- Monitória - Prestação de Serviços - Ellen Jacqueline Ferreira - MEI - Luiz Carlos de Oliveira Panificadora - - VISTOS.... HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação …

Andamento do Processo n. 1001458-61.2016.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - 21/01/2021 do TJSP

1001458-61.2016.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aparecido Vilela Rodrigues da Silva - Mei...