Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Andamento do Processo n. 1000684-66.2020.8.26.0531 - Notificação - 10/07/2020 do TJSP

-66.2020.8.26.0531 - Notificação - Intimação / Notificação - Ellen Passos Monteiro da Silva - Mei - Vistos. Parece tratar-se de uma ação...

Andamento do Processo n. 1017545-89.2020.8.26.0576 - Tutela Cautelar Antecedente - 10/07/2020 do TJSP

-89.2020.8.26.0576 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Aline Chen - MEI - Gta Powder Coatings Ltda - - Pleno...

Andamento do Processo n. 1002039-03.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - 10/07/2020 do TJSP

-03.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Edilene Cristina Alves Costa - Mei...

Andamento do Processo n. 0014038-80.2019.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença - 10/07/2020 do TJSP

CONCEIÇÃO RIBEIRO MARTINS - MEI - Vistos. Tendo em vista a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos...

Andamento do Processo n. 1000684-66.2020.8.26.0531 - Notificação - 09/07/2020 do TJSP

-66.2020.8.26.0531 CLASSE :NOTIFICAÇÃO REQTE : Ellen Passos Monteiro da Silva - Mei ADVOGADO : 413627/SP - Donizete Aparecido Bianchi...

Andamento do Processo n. 1014746-29.2019.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 09/07/2020 do TJSP

em Cadastro de Inadimplentes -Diniz Mariano Paixão - Empreendedor Individual - - Diniz Mariano Paixão - Vistos. Providencie a z...

Andamento do Processo n. 1011097-67.2019.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 08/07/2020 do TJSP

Processo 1011097-67.2019.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Caroline Figaro - Mei...

Andamento do Processo n. 1004615-30.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 08/07/2020 do TJSP

Ferreira da Cruz - Mei - Vistos. Solicitem-se, com urgência, informações à requerida sobre o peticionado às págs. 396...

Autônomo pode atrasar o pagamento do INSS?

esses problemas, não deixe de pedir a baixa da sua inscrição ao INSS. Autônomo: registro do MEI O Microempreendedor Individual (MEI... permitidas ao MEI ; contratar, no máximo, um funcionário. …

Andamento do Processo n. 0006086-83.2020.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença - 07/07/2020 do TJSP

Rizzaro Medina - Mei - In da House Elite Division Training Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º...
Resultados da busca Jusbrasil para "Microempreendedor Individual - MEI"
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual (MEI) não deve pagar cobranças recebidas por correio tradicional, correio eletrônico ou mensagem de celular, referentes a serviços de inscrição, alteração, baixa, assessoramento ou afiliamento a qualquer entidade, salvo quando ele tenha solicitado ou contratado tais serviços.   O MEI está obrigado ao pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), de valor que varia entre R$ 33,90 a R$ 39,90, no qual estão incluídos a contribuição previdenci...
Microempreendedor Individual inclui novas ocupações
Segundo decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional, através de resolucao publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2012, duas profissões passam a integrar a relação de ocupações reconhecidas como Microempreendedor Individual (MEI), a partir desse ano. São elas: “Calheiro” (fabricante de calhas) e Reparador de artigos de tapeçaria. Com essa medida, esses trabalhadores poderão usufruir de vários benefícios (como aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio-doença) e formaliza...
Piauí realiza Semana do Microempreendedor Individual
Notícias10/06/2013Agência Sebrae de Notícias
Teresina - De 1º e 6 de julho, o Sebrae no Piauí realizará a Semana do Microempreendedor Individual. O evento ocorrerá simultaneamente em diversos municípios do Brasil. Teremos uma extensa programação de capacitação, orientação e atendimentos. Os empreendedores que estão na informalidade poderão legalizar seus negócios e os que já estão devidamente formalizados terão a oportunidade de participar de oficinas e palestras para aumentar a competitividade de seus empreendimentos, ressalta o gerente d...
Microempreendedor Individual inclui novas atividades
O reparador de artigos de tapeçaria e o fabricante de calhas - peças colocadas nas bordas de telhados para captar água das chuvas -, o chamado “Calheiro”, são duas profissões que passam a integrar a relação de ocupações reconhecidas como Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 2013. Agora, esses trabalhadores também poderão formalizar seus negócios e usufruir de vários benefícios, como aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio-doença. A medida foi determinada pelo Comitê Ges...
Vídeo orienta microempreendedor individual
Notícias18/12/2012Agência Sebrae de Notícias
Brasília O microempreendedor individual (MEI), trabalhador por conta própria cujo faturamento anual é de no máximo R$ 60 mil, conta a partir de agora com uma ferramenta importante de apoio ao processo de formalização junto aos órgãos competentes do município ou estado. O Sebrae acaba de disponibilizar em seu site ( http://tv.sebrae.com.br/home/sebraenacional/category/130/ ) o vídeo Microempreendedor Individual: passo a passo para a formalização. Com o filme, o empresário poderá conhecer todos os...
Microempreendedor Individual inclui novas atividades
Notícias21/01/2013Agência Sebrae de Notícias
Belo Horizonte - O reparador de artigos de tapeçaria e o fabricante de calhas - peças colocadas nas bordas de telhados para captar água das chuvas -, o chamado Calheiro, são duas profissões que passam a integrar a relação de ocupações reconhecidas como Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 2013. Agora, esses trabalhadores também poderão formalizar seus negócios e usufruir de vários benefícios, como aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio-doença. A medida foi determinada ...
Comunicado Microempreendedor Individual
A SEFAZ comunica que a partir desta data encontra-se disponibilizado no site da sefaz: www.sefaz.se.gov.br, no portal do contribuinte, o cadastro para o Microempreendedor Individual (MEI)."
Sebrae e Walmart capacitam microempreendedor individual
Notícias09/04/2013Agência Sebrae de Notícias
Porto Alegre - Comerciantes que abastecem seus negócios nas lojas do Maxxi Atacado terão a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos sobre empreendedorismo e também de sair da informalidade. Em parceria com o Walmart, o Sebrae no Rio Grande do Sul oferece, de forma gratuita, oficinas voltadas aos microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores autônomos que faturam no máximo R$ 60 mil por ano e que não têm participação em outra empresa como sócio ou titular. O Desenvolvemos um conjunto d...
Semana do Microempreendedor Individual começa dia 1º
Notícias28/06/2013Agência Sebrae de Notícias
Porto Alegre O Sebrae no Rio Grande do Sul vai promover em todo o estado a quinta Semana do Microempreendedor Individual de 1º a 5 de julho. O evento tem como foco principal oferecer capacitações aos empreendedores já formalizados. A instituição atenderá em suas regionais, unidades e pontos de atendimento, das 9h às 18h. Nesses locais serão realizadas oficinas e atendimentos aos profissionais que trabalham por conta própria e desejam melhorar a gestão dos seus negócios ou formalizar-se como Micr...
Microempreendedor Individual (MEI) - Cobranças Indevidas
O Microempreendedor Individual (MEI) não deve pagar cobranças recebidas por correio tradicional, correio eletrônico ou mensagem de celular, referentes a serviços de inscrição, alteração, baixa, assessoramento ou afiliamento a qualquer entidade, salvo quando ele tenha solicitado ou contratado tais serviços. O MEI está obrigado ao pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), de valor que varia entre R$ 33,90 a R$ 39,90, no qual estão incluídos a contribuição previdenciár...
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