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23 de janeiro de 2018
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Dispensa de licitação destinada a segurança pública e o papel da Lei 8.666 na ressocialização

cumprimento da pena, apenas o aglutinamento de presos no sistema carcerário. No Brasil, atualmente a prisão não cumpre... 8.666/93, em especial no que tange a reserva de cotas para mão de obra oriunda e egressa do sistema carcerário brasileiro... ou egressa. O Brasil vivencia atualmente uma grande falha no sistema pri...

O Estado de Coisas Inconstitucional e a sua (in) capacidade de alterar a realidade do sistema carcerário brasileiro

carcerário brasileiro, proferindo ementas no seguinte sentido: CUSTODIADO – INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL – SISTEMA PENITENCIÁRIO... Inconstitucional. Sistema Carcerário Brasileiro. Eficácia da Técnica de Julgamento. INTRODUÇÃO O Supremo Tribunal Federal, no... federados aos recursos disponíveis no Fundo Penitenciário – ...

Sistema Penitenciário Brasileiro

- Sindicato do Crime. (Carta Capital, 2017) O sistema penitenciário brasileiro apresenta uma população prisional de 607.731.... Sistema Penitenciário no Brasil Historicamente, o sistema penitenciário no Brasil foi criado com intuito de exclusão... Penitenciário: Aspectos Negativos Inúmeras são as críticas em relação a...

Atualidade da Obra Vigiar e Punir de Michel Foucault

– ao Sistema carcerário brasileiro vigente no século XXI pode-se visualizar a atualidade e importância da obra, bem..., podemos comparar esse principio a progressão de regimes no sistema carcerário brasileiro do sec. XXI, previsto pelo art.112.... A problemática da ressocialização do egresso no atual sistema prisional...

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Leonida Oliveira -

O sistema carcerário brasileiro segundo os dados do infopen e a possibilidade de solução da superlotação por meio do monitoramento eletrônico.

nas condições das mulheres no sistema prisional brasileiro. De início iremos explanar a situação do sistema carcerário... disporemos de uma abordagem descritiva no que concerne a conjuntura do sistema carcerário feminino brasileiro. Abordar... de vagas no sistema carcerário brasileiro à luz da súmula 56 do Supremo Tri...

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O desprezo às condições de gênero no sistema prisional brasileiro.

A PROBLEMÁTICA DA INSUFICIENCIA DE VAGAS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Ao analisar o cenário do sistema prisional brasileiro...O desprezo às condições de gênero no sistema prisional brasileiro. O DESPREZO ÀS CONDIÇÕES DE GÊNERO NO SISTEMA... de estudo sobre as mulheres traficantes no sistema prisional do Brasil, de...

Há 726.712 pessoas presas no Brasil

da federação. O número exato de presos no sistema penitenciário brasileiro somou 726.712 pessoas em junho de 2016 – último dado...Há 726.712 pessoas presas no Brasil O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério... por estupro de vulnerável. Presídios federais Quatro unidades prisionais ...

Liberdade provisória ou fiscalizada?

fiscalizada, uma vez que o estado de inocência prevalece no sistema atual, e, portanto, não se pode conceder algo provisório... delituoso. Nessa esteira, a liberdade provisória, nada mais é do que um direito fundamental do cidadão, com previsão no... do flagrante, devendo-se demonstrar no pedido a desnecessidade de ma...

Crise do sistema prisional, uma realidade e seus reflexos sociais e jurídicos.

Crise do sistema prisional, uma realidade e seus reflexos sociais e jurídicos. O sistema penitenciário brasileiro sofre... antes e depois da sentença condenatória irrecorrível. Com efeito, no que tange ao tratamento do sistema carcerário, percebe... pela falência do sistema carcerário Brasileiro. Cabe aos advogados cri...

Internação ou tratamento ambulatorial?

”) não praticam crime no Brasil, justamente por faltar-lhes a imputabilidade, que é um dos elementos da culpabilidade.... Com os “semi-imputáveis” a situação é diversa. Isso porque, no caso deles, a culpabilidade é existente, porém diminuída... que não mais vigora o sistema do duplo binário, senão o sistema vicariante ...

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segunda-feira, dia 1º de abril, a visita do novo corregedor do Sistema Penitenciário do Estado, Ribamar... da sua CDH, para tentar humanizar mais o sistema penitenciário do Maranhão. Ribamar Nascimento,... Pedrosa. Já o novo ...

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Reforma do Sistema Penitenciário

INTRODUÇÃO Com a Reforma do Sistema Penitenciário, busca-se a melhoria de um modo geral, ao sistema... SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E O DIREITO COMPARADO   É nítida a falência do sistema... ou um dos ...

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Seminário debate o Sistema Penitenciário em Minas Gerais

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