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Jusbrasil - Tópicos
23 de fevereiro de 2018
Tributação

Tributação

Dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário

ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno... extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União. Desse modo, o contribuinte interessado... deve ter natureza tributária; (iii) pode haver ou não ajuizamento de de...

Andamento do Processo n. 0003432-70.2017.8.21.0034 - 05/02/2018 do TJRS

) XCOORDENADOR FISCAL DE POSTURAS E TRIBUTAÇÃO E OUTROS (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA (PP. JO...

É possível a compensação de ofício mesmo quando o débito não possui natureza tributária

É possível a compensação de ofício mesmo quando o débito não possui natureza tributária A 7ª Turma do Tribunal Regional... do imposto de renda, eis que o débito inscrito em dívida ativa da autora da ação é de natureza não tributária, no caso, taxa... de ofício não se faz distinção quanto à necessidade de que os débitos...

Advogado tributarista dá dicas para reduzir a carga fiscal da sua empresa

Ribeiro destaca que uma empresa ao emitir uma nota fiscal não significa dizer que terá que pagar tributos (IRPJ, CSL, PIS... e COFINS e, passaram, em parte, a não pagar pois os produtos estavam na substituição tributária e ou tinha algum tipo... desde a origem do investimento regime de tributação ideal, adquiriu de fo...

Parecer: Mudança de entendimento superveniente favorável ao contribuinte definido em recurso repetitivo

defender a possibilidade de recuperação de tributo seja sob a modalidade de restituição e ou compensação mesmo naquela... Nacional, Atos Normativos e Normas legais dispensando à interposição de recursos e a cobrança do tributo segundo ressalta... aos seus interesses em matéria tributária na esfera judicial mesmo haven...

Internews Cee

Internews Cee -

Seminário "Guerra Fiscal: Convênio 190, Convalidação e Novas Regras"

da Transparência Tributária do Confaz. Saiba como certificar que o seu “contrato” de incentivo fiscal estará sendo enquadrado...

Singapura, Costa Rica e Ilha da Madeira deixam de ser considerados paraísos fiscais pela Receita Federal

Federal do Brasil (RFB) fez alterações na lista de países com tributação favorecida – os chamados “paraísos fiscais... da Madeira. Para quem ainda não está familiarizado com o tema, os conceitos de tributação favorecida ("paraísos fiscais... sobre a legislação tributária federal. De acordo com os incisos I a IV do ref...

Cônsul europeu aponta que reforma tributária favoreceria mais o Brasil do que o fechamento de acordo de livre comércio

Cônsul europeu aponta que reforma tributária favoreceria mais o Brasil do que o fechamento de acordo de livre comércio... O cônsul-geral da Áustria em São Paulo, Klaus Hofstadler, afirmou que a realização de uma reforma tributária favoreceria... por causa do valor absoluto dos tributos, mas porque o sistema é muito com...

Camila Moreira

Camila Moreira -

Educação aprova destinação de metade dos royalties do pré-sal a salário de professor

e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-6346/2013 PL-6793/2013 PL-7978/2014 Fonte...

Internews Cee

Internews Cee -

Seminário "Substituição Tributária: Como adequar procedimentos ao Convênio ICMS 52/2017 do Confaz"

Em São Paulo, 24 de novembro O Convênio ICMS 52/2017 do Confaz, aprovado em abril, modificou profundamente os procedimentos que as empresas precisam cumprir no regime de Substituição Tributária.

Resultados da busca Jusbrasil para "Tributação"

PMEs e a legislação tributária

A carga tributária brasileira fechou 2011 em 36,02% do PIB (Produto Interno Bruto). Um recorde.... Para as micro e pequenas empresas (PMEs) a carga tributária é tão perversa, quanto nas grandes... companhias. Vivemos num País com 86 ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 11/10/2012

Rendimento de depósito judicial não é tributável

suspensa em razão de processo judicial, devem ser excluídos dos rendimentos tributáveis informados... reduzir a receita tributável do contribuinte antes de a ação ser finalizada. A orientação 9, da Coordenadoria- Geral de Tributação ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 26/04/2013

MPF/TO obtém condenação de empresário por crime contra a ordem tributária

e pagamento de onze dias multa por crime contra a ordem tributária (artigo 1º , inciso I , e 2º da Lei... às autoridades fazendárias, omitindo declaração sobre rendas para se eximir de pagamento de tributos.... de tributação. A ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 05/02/2013

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