Tortura Racial é Crime Imprescritível

Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia..., Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e …

A política do governo Bolsonaro na crise da Covid-19 entre os povos indígenas e a tipificação internacional de genocídio

com o mais precário acesso a direitos básicos. Há justa salvaguarda dos julgadores do Tribunal Penal Internacional... total ou parcial ; [BRASIL, 1952] [grifou-se]   O Estatuto de Roma do Tribunal P…

Pandemia e Isolamento mundial do Brasil. Não há Responsabilidade do Presidente?

Nessa semana o Brasil alcança o número de 100 mil pessoas fatalmente vitimadas pela Covid-19. Com o protagonismo do presidente, naturalizamos os efeitos de uma bomba de Hiroshima , a queda de seis…
Lessandro Herzog, Bacharel em Direito
há 8 meses

O Tribunal Penal Internacional, a crise venezuelana e as investigações contra Nicolás Maduro por graves violações de direitos humanos

O Tribunal Penal Internacional, a crise venezuelana e as investigações contra Nicolás Maduro por graves violações... científico hipotético-dedutivo – teórico, a partir da análise do Tribunal Penal In…
Lincoln Paulino, Estudante de Direito
há 8 meses

Crimes contra a humanidade, Crimes de genocídio, Crimes de guerra e Crimes de agressão.

contra a humanidade, destacando-se o Tribunal de Nuremberg e os Tribunais Ad hoc da ONU. O Tribunal Penal Internacional, teve... do Tribunal Penal Internacional são eleitos pela Assembleia Geral do …
Lincoln Paulino, Estudante de Direito
há 8 meses

Principais diferenças entre Tribunal Penal Internacional (TPI) e a Corte Internacional de Justiça(CIJ).

Principais diferenças entre Tribunal Penal Internacional (TPI) e a Corte Internacional de Justiça(CIJ). 1) Tribunal... Penal e a Corte Internacional de Justiça: Para distinguir as principais …
Milena Peixoto, Estudante de Direito
ano passado

Você sabe o que é um Tribunal Penal Internacional ?

Esse tribunal atua como complementar, a TPI (Tribunal Penal Internacional) só tem função jurisdicional se o Estado adota-ló. Para a TPI agir necessita de alguns requisitos de admissibilidade como:…

A banalidade do mal faz de "todos nós", um pouco, Adolf Eichmann

Quando, em 1933, Adolf Eichmann passou a fazer parte do Serviço Militar Alemão, será que ele imaginava que, 6 (seis) anos mais tarde haveria uma guerra (II Guerra Mundial) e poderia, no final, ser…

Bolsonaro pode virar réu por crimes contra a humanidade

Por Filipe Menezes (Redação) O Presidente da República, Jair Bolsonaro, pode virar réu no Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade. O Instituto Anjos da Liberdade fez um pedido…
Brenda Licia, Estudante de Direito
há 2 anos

Conheça: O Tribunal de Nuremberg

A Segunda Guerra Mundial foi um confronto a nível global que ocorreu entre 1939 e 1945, ficando conhecido devido ao Holocausto e ao uso de bombas atômicas. O motivo para o conflito deu-se…
Resultados da busca Jusbrasil para "Tribunal Penal Internacional"
Tribunal Penal Internacional e a sua compatibilidade com Constituição Federal
Artigos03/03/2015Suelen
Tribunal Penal Internacional e a sua compatibilidade com a Constituição Federal “A justiça não é somente uma questão de castigo de crimes de guerra e direitos humanos, também uma questão de reconhecimento do sofrimento das vítimas. E para os afetados em muitos casos, este reconhecimento é parte essencial de seu processo de reabilitação.” (RICHARD GOLDSTONE) RESUMO: Após uma irrefutável votação, onde cento e vinte países aprovaram oEstatuto, surge o Tribunal Penal Internacional (TPI), com uma imp...
Tribunal Penal Internacional
Artigos14/08/2017Benigno
International Criminal Court RESUMO: Tribunal Penal Internacional é um tribunal permanente de justiça internacional cuja missão é julgar pessoas que cometeram crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, tais como escravidão, extermínio, assassinato, desaparecimentos forçados, tortura, sequestros e o crime de agressão, entre outros. A criação do Tribunal para julgar os mais graves crimes internacionais, na omissão dos judiciários nacionais, foi uma grande conquista das Naç...
Tribunal penal internacional
Artigos28/04/2016Talita
Por Talita de Pedro Rossini e Lara Helena Silva Lemos 1. Criação O surgimento do Tribunal Penal Internacional se dá como aparato complementar às Cortes Nacionais, com o objetivo de assegurar o término da impunidade para os mais graves crimes internacionais, levando em consideração que por vezes, na ocorrência de tais crimes, as instituições nacionais se mostram falhas ou omissas na realização da justiça. Constata-se, deste modo, a responsabilidade primária do Estado com relação ao julgamento de ...
Tribunal Penal Internacional
Artigos10/04/2018Flávia
Às vidas ceifadas. Aos sobreviventes, que dentre tantas outras superações naturais do ser humano, lutaram por mais uma. Àqueles que, repetidamente, empenham-se na busca da proteção integral da dignidade humana, acolhendo a população internacional como um todo. Um breve comentário acerca desse tão importante tribunal: Ao longo da história, muitas tentativas quedaram-se fracassadas quando o assunto era processar e julgar crimes, cujo impacto, resultou em inúmeras violações aos direitos humanos a n...
Tribunal Penal Internacional
Artigos11/08/2016Leo Victor
Sua criação, estrutura e competência Tido como um dos principais acontecimentos do direito internacional das últimas décadas, o Estatuto de Roma – que criou o Tribunal Penal Internacional – foi aprovado pela Conferência de Plenipotenciários em 1998, entrando em vigor em 11 de abril de 2002, em Nova York, onde 60 países ratificaram o Tratado proposto em Roma em 1998, proclamando a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), ou Corte Penal Internacional. Para Gilberto Sabóia, como cita Amaral J...
PETIÇÃO PET 5630 SP 2003.03.00.005630-2 (TRF-3)
Jurisprudência09/06/2005Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: AFASTAMENTO DE DESEMBARGADORA ELEITA PARA O CARGO DE JUÍZA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. POSSIBILIDADE. C.F , ART. 96 , I F. I. Trata-se de pleito de licença sem vencimentos, pelo período de três anos, considerando-se a eleição da Requerente, indicada pelo Governo Brasileiro, para compor o Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia. II. Acolhimento da pretensão que se apresenta pela primeira vez, à luz do art. 96 , If do Texto Constitucional , fonte de onde promana o poder de que é investido o magistrado. III. Afastamento deferido.
Tribunal Penal Internacional
Artigos18/03/2019Laura
A internacionalização do direito penal O Funcionamento e a criação do Tribunal Penal Internacional constitui um dos principais temas do Direito Internacional Público, no momento atual. O Tribunal Penal Internacional, na verdade inicia no Direito Penal Internacional Público um processo revolucionário em que se instala, na ordem internacional, um tribunal permanente de natureza penal. A finalidade do Tribunal Penal Internacional é julgar os crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra e...
PETIÇÃO 481 PET 5630 SP 2003.03.00.005630-2 (TRF-3)
Jurisprudência14/07/2005Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: AFASTAMENTO DE DESEMBARGADORA ELEITA PARA O CARGO DE JUÍZA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. POSSIBILIDADE. C.F , ART. 96 , I F. I. Trata-se de pleito de licença sem vencimentos, pelo período de três anos, considerando-se a eleição da Requerente, indicada pelo Governo Brasileiro, para compor o Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia. II. Acolhimento da pretensão que se apresenta pela primeira vez, à luz do art. 96 , If do Texto Constitucional , fonte de onde promana o poder de que é investido o magistrado. III. Afastamento deferido.
África do Sul deixará o Tribunal Penal Internacional
Notícias21/10/2016Ayla
A África do Sul, em uma carta enviada à ONU, anunciou que abandonará o Tribunal Penal Internacional. Conforme afirma a ministra dos Negócios Estrangeiros sul-africana, Maite NKoama-Mashabane, “a República da África do Sul retira-se do TPI, uma decisão que terá efeito dentro de um ano, a contar da data da a partir da data em que o secretário-geral da ONU receber esta carta”. O que é o Tribunal Internacional Penal? O Tribunal Penal Internacional ou Corte Internacional Penal é um juízo que promove ...
Comentários acerca do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Artigos19/08/2019Paula
Direito Internacional; Direito Penal; Direitos Humanos. O Tribunal Penal Internacional foi instituído por meio do Estatuto de Roma, tendo sido este criado no dia 17 de julho de 1998, na cidade de Haia, Países Baixos. O referido estatuto entrou em vigor apenas em 1º de julho de 2002, constituindo assim, um órgão de caráter internacional com objetivo de salvaguardar os direitos humanos e proporcionar de maneira permanente a responsabilização de indivíduos por crimes graves que ultrapassem o períme...
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