Breves considerações sobre o Tribunal Penal Internacional – TPI, por Lucas Cotta de Ramos

Breves considerações sobre o Tribunal Penal Internacional – TPI, por Lucas Cotta de Ramos A Emenda Constitucional nº 45... texto constitucional a submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional

A banalidade do mal faz de "todos nós", um pouco, Adolf Eichmann

Quando, em 1933, Adolf Eichmann passou a fazer parte do Serviço Militar Alemão, será que ele imaginava que, 6 (seis) anos mais tarde haveria uma guerra (II Guerra Mundial) e poderia, no final, ser…

Bolsonaro pode virar réu por crimes contra a humanidade

Bolsonaro, pode virar réu no Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade. O Instituto Anjos da Liberdade... fez um pedido solicitando que o Promotor-Geral do tribunal investigue o …
Brenda Licia, Estudante de Direito
há 5 meses

Conheça: O Tribunal de Nuremberg

de um Tribunal Militar Internacional para julgar o alto escalão nazista por crimes de guerra e contra a humanidade durante a 2º...Conheça: O Tribunal de Nuremberg A Segunda Guerra Mundial foi um …
Alfredo Honório, Antropólogo
há 10 meses

Tribunal Penal Internacional

Tribunal Penal Internacional O Tribunal Penal Internacional (TPI), é uma organização internacional formada... do Tribunal Penal Internacional, têm sido justamente na colaboração dos países que fazem …

Discurso do Presidente Americano é agressivo, mas faz ONU cair no riso

parte da administração dos Estados Unidos”. Tribunal Penal Internacional No pronunciamento dos Estados Unidos também foram... destinadas críticas à legitimidade do Tribunal Penal Internacional
Diego Machado, Advogado
ano passado

Direito Humanos - Meu Resumo

- Precedentes Históricos tribunal de Tóquio; tribunal de Nuremberg; Tribunal da bósnia (ex-Iugoslávia); tribunal de ruanda. - Tem sede em Haia, na Holanda. - Surge como complemento a um estado. ->…
Carolina Neves, Bacharel em Direito
ano passado

Direito Penal e a Justiça Internacional

Hodiernamente, em face da autonomia individual é possível a elaboração de obras referente a temática proposta. Observado os princípios jurídicos e as diretrizes da ciência do direito doravante se…

Tribunal Penal Internacional

Tribunal Penal Internacional e o ordenamento jurídico brasileiro. Por: Rogério Lopes de Lisboa Conceito. O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma Corte permanente e independente, apesar de fazer…
Renata Freitag, Advogado
ano passado

Tráfico de pessoas: mercado virtual

Autora: Renata da Silva Freitag, graduanda de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná RESUMO Estudo elaborado com base nas dúvidas acerca do tráfico de pessoas, no que tange a…
Resultados da busca Jusbrasil para "Tribunal Penal Internacional"
Tribunal Penal Internacional e a sua compatibilidade com Constituição Federal
Artigos03/03/2015Suelen
Tribunal Penal Internacional e a sua compatibilidade com a Constituição Federal “A justiça não é somente uma questão de castigo de crimes de guerra e direitos humanos, também uma questão de reconhecimento do sofrimento das vítimas. E para os afetados em muitos casos, este reconhecimento é parte essencial de seu processo de reabilitação.” (RICHARD GOLDSTONE) RESUMO: Após uma irrefutável votação, onde cento e vinte países aprovaram oEstatuto, surge o Tribunal Penal Internacional (TPI), com uma imp...
Tribunal Penal Internacional
Artigos14/08/2017Benigno
International Criminal Court RESUMO: Tribunal Penal Internacional é um tribunal permanente de justiça internacional cuja missão é julgar pessoas que cometeram crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, tais como escravidão, extermínio, assassinato, desaparecimentos forçados, tortura, sequestros e o crime de agressão, entre outros. A criação do Tribunal para julgar os mais graves crimes internacionais, na omissão dos judiciários nacionais, foi uma grande conquista das Naç...
Tribunal penal internacional
Artigos28/04/2016Talita
Por Talita de Pedro Rossini e Lara Helena Silva Lemos 1. Criação O surgimento do Tribunal Penal Internacional se dá como aparato complementar às Cortes Nacionais, com o objetivo de assegurar o término da impunidade para os mais graves crimes internacionais, levando em consideração que por vezes, na ocorrência de tais crimes, as instituições nacionais se mostram falhas ou omissas na realização da justiça. Constata-se, deste modo, a responsabilidade primária do Estado com relação ao julgamento de ...
Tribunal Penal Internacional
Artigos10/04/2018Flávia
Às vidas ceifadas. Aos sobreviventes, que dentre tantas outras superações naturais do ser humano, lutaram por mais uma. Àqueles que, repetidamente, empenham-se na busca da proteção integral da dignidade humana, acolhendo a população internacional como um todo. Um breve comentário acerca desse tão importante tribunal: Ao longo da história, muitas tentativas quedaram-se fracassadas quando o assunto era processar e julgar crimes, cujo impacto, resultou em inúmeras violações aos direitos humanos a n...
Tribunal Penal Internacional
Artigos11/08/2016Leo Victor
Sua criação, estrutura e competência Tido como um dos principais acontecimentos do direito internacional das últimas décadas, o Estatuto de Roma – que criou o Tribunal Penal Internacional – foi aprovado pela Conferência de Plenipotenciários em 1998, entrando em vigor em 11 de abril de 2002, em Nova York, onde 60 países ratificaram o Tratado proposto em Roma em 1998, proclamando a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), ou Corte Penal Internacional. Para Gilberto Sabóia, como cita Amaral J...
PETIÇÃO PET 5630 SP 2003.03.00.005630-2 (TRF-3)
Jurisprudência09/06/2005Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: AFASTAMENTO DE DESEMBARGADORA ELEITA PARA O CARGO DE JUÍZA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. POSSIBILIDADE. C.F , ART. 96 , I F. I. Trata-se de pleito de licença sem vencimentos, pelo período de três anos, considerando-se a eleição da Requerente, indicada pelo Governo Brasileiro, para compor o Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia. II. Acolhimento da pretensão que se apresenta pela primeira vez, à luz do art. 96 , If do Texto Constitucional , fonte de onde promana o poder de que é investido o magistrado. III. Afastamento deferido.
Tribunal Penal Internacional
Artigos18/03/2019Laura
A internacionalização do direito penal O Funcionamento e a criação do Tribunal Penal Internacional constitui um dos principais temas do Direito Internacional Público, no momento atual. O Tribunal Penal Internacional, na verdade inicia no Direito Penal Internacional Público um processo revolucionário em que se instala, na ordem internacional, um tribunal permanente de natureza penal. A finalidade do Tribunal Penal Internacional é julgar os crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra e...
PETIÇÃO 481 PET 5630 SP 2003.03.00.005630-2 (TRF-3)
Jurisprudência14/07/2005Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: AFASTAMENTO DE DESEMBARGADORA ELEITA PARA O CARGO DE JUÍZA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. POSSIBILIDADE. C.F , ART. 96 , I F. I. Trata-se de pleito de licença sem vencimentos, pelo período de três anos, considerando-se a eleição da Requerente, indicada pelo Governo Brasileiro, para compor o Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia. II. Acolhimento da pretensão que se apresenta pela primeira vez, à luz do art. 96 , If do Texto Constitucional , fonte de onde promana o poder de que é investido o magistrado. III. Afastamento deferido.
África do Sul deixará o Tribunal Penal Internacional
Notícias21/10/2016Ayla
A África do Sul, em uma carta enviada à ONU, anunciou que abandonará o Tribunal Penal Internacional. Conforme afirma a ministra dos Negócios Estrangeiros sul-africana, Maite NKoama-Mashabane, “a República da África do Sul retira-se do TPI, uma decisão que terá efeito dentro de um ano, a contar da data da a partir da data em que o secretário-geral da ONU receber esta carta”. O que é o Tribunal Internacional Penal? O Tribunal Penal Internacional ou Corte Internacional Penal é um juízo que promove ...
Comentários acerca do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Artigos19/08/2019Paula
Direito Internacional; Direito Penal; Direitos Humanos. O Tribunal Penal Internacional foi instituído por meio do Estatuto de Roma, tendo sido este criado no dia 17 de julho de 1998, na cidade de Haia, Países Baixos. O referido estatuto entrou em vigor apenas em 1º de julho de 2002, constituindo assim, um órgão de caráter internacional com objetivo de salvaguardar os direitos humanos e proporcionar de maneira permanente a responsabilização de indivíduos por crimes graves que ultrapassem o períme...
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